O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública (Nudecon) entrou com uma Ação Civil Pública coletiva contra a construtora MRV, após constatar que diversos cidadãos capixabas estão sendo vítimas de práticas abusivas na hora de realizar o sonho de adquirir a casa própria.
Além da ilegal cobrança de taxas de assessoria e corretagem, que estão sendo exigidas quando o consumidor compra o imóvel no próprio stand de vendas da construtora, os vendedores costumam garantir ao cliente que o financiamento imobiliário será aprovado.
Acontece que em alguns casos a aprovação não ocorre, e após terem o crédito recusado pelo banco, a empresa informa que irá reter 8% (oito por cento) do valor total do imóvel para cobrir suas despesas administrativas. E essa retenção é indevida.
“Verificamos que muitos corretores estão agindo de má-fé, aproveitando-se da fragilidade dos consumidores que estão ansiosos por adquirir seu primeiro imóvel. Além de se frustrarem por uma falsa promessa, ainda experimentam prejuízo financeiro, pois a construtora não devolve o sinal pago. É uma prática reiterada que merece ser coibida”, afirma do Defensor Público Luiz Cesar Coelho Costa.
A Ação Civil Pública (Processo nº 0036604-64.2015.8.08.0024) foi distribuída para a 8ª Vara Cível de Vitória.
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