(Foto) A Defensora Pública Samyla Gomes M. Soares e o Defensor Público Rochester Oliveira Araújo reunidos com mais de 30 vítimas para orientações jurídicas gerais
De 2012 a 2017, procedimentos cirúrgicos-ortopédicos eram realizados no Espírito Santo com materiais reutilizados que eram de uso único, itens com qualidade inferior aos contratados – mesmo pagos pelos planos de saúde – e até sem o uso de determinados materiais. Este caso ficou conhecido a partir da operação “Lama Cirúrgica”, deflagrada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc/ Polícia Civil).
O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que tem acompanhado o caso, entrou nesta segunda-feira (21/05) com ação cautelar para bloqueio de bens e valores dos responsáveis pelas irregularidades. Esta ação visa a uma futura reparação civil às vítimas. No dia 10 deste mês, mais de trinta pessoas afetadas receberam orientações jurídicas gerais e foram atendidas individualmente pelo Nudecon. Outras estão sendo contatadas pelo núcleo para receberem atendimento.
Pelos inquéritos da Polícia Civil estadual, há 82 vítimas identificadas, mas outras quatro já procuraram a DPES para assistência jurídica. Dentre as já atendidas pela Defensoria, estão Vilma de Paula (49 anos) e Arlete Borges (56 anos). Ambas fizeram cirurgias por profissionais acusados na “Lama Cirúrgica”. Pelo que ficou comprovado até agora, no primeiro caso houve reaproveitamento de agulha de sutura, que é de uso descartável. No segundo, não foram usados dois materiais necessários aos procedimentos, como gancho de compressão e âncora de sutura.
Professora, Vilma está afastada há nove meses da licenciatura por conta de um tendão inflamado. Pelas dores intensas, ela vai constantemente ao pronto-socorro tomar remédios fortes. Vilma fez a cirurgia, em agosto do ano passado, para religar o tecido que estivera rompido. Após mais de 120 sessões de fisioterapia, em março a ressonância magnética apontou a inflamação. Diante do quadro, três médicos indicaram que ela deverá passar por um novo procedimento cirúrgico. “Não consigo levantar o braço até determinada altura e movimentá-lo para atrás, como para abrir ou fechar um sutiã”, diz ela.
Já Arlete, ajudante de cozinha e diarista, está há três anos sem exercer suas profissões por causa do tendão rompido no ombro esquerdo, mesmo depois de ter passado por duas cirurgias, com o mesmo médico, para resolver o problema. Hoje, não consegue levantar o braço a uma altura muito elevada, dormir com o lado esquerdo do corpo para baixo e sequer lavar os cabelos com a mão esquerda. Com as dores presentes, Arlete está fazendo hidroginástica e no próximo mês irá verificar se será necessário passar pelo terceiro procedimento cirúrgico.
De acordo com os Defensores Públicos do Nudecon, todos os casos demonstram uma evidente lesão ao consumidor, independentemente da existência de agravamentos dos quadros de saúde ou desdobramentos. “Os consumidores-pacientes sequer tem conhecimento do tipo de fraude que sofreram, pois há evidente vulnerabilidade técnica. Além disso, os prejuízos decorrentes do uso de materiais inapropriados ou da não utilização de equipamentos na cirurgia podem surgir posteriormente, em anos. Por isso, a responsabilização é tão importante”, informou o Defensor Público Rochester Oliveira.
Algumas situações, de acordo com o Defensor, não irão se resolver com a simples reparação de danos, já que podem surgir demandas de novas cirurgias ou de exames urgentes decorrente dos “reflexos da fraude que sofreram”. “Nesses casos, teremos uma atenção especial em relação ao risco do consumidor”, pontuou Rochester.
As pessoas que se enquadram como vítima podem entrar em contato com o Nudecon ou procurar a Defensoria Pública do seu município para esclarecimentos.
Trabalho do Nudecon no caso
O Nudecon entrou em contato com as vítimas identificadas no inquérito policial e que tinham residência em Serra, pois a maior parte das vítimas são do município e foram operados em hospitais da região. Inicialmente, foi feita uma reunião e passadas as informações principais sobre o aspecto jurídico da responsabilização civil, relações de consumo e as estratégias jurídicas de atuação do núcleo. Em seguida, foram feitos atendimentos individualizados aos mais de trinta presentes que responderam ao convite, colhendo-se declarações individualizadas.
Os Defensores do núcleo entrarão em contato com as demais vítimas que residem nas outras localidades para fazer o agendamento do atendimento e dar sequência à ação.
Por Leandro Neves