A Defensoria Pública do Espírito Santo deu início a um Processo Administrativo (nº.72187352) para analisar a possibilidade da instalação de câmeras de filmagem dentro de veículos públicos.
A iniciativa partiu do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando uma melhor apuração de possíveis violações a tais direitos.
Os defensores observaram que muitas denúncias de práticas ilícitas por parte de autoridades e servidores em atuação ficam sem resultado conclusivo, em virtude da falta de provas concretas.
Tais provas, que comprovariam as possíveis irregularidades, poderiam ser obtidas justamente através de um sistema de filmagem instalado dentro e fora dos veículos.
A ideia inicial é notificar instituições e órgãos públicos para obter informações quanto a projetos que visem a instalação desses sistemas, bem como avaliar a possibilidade jurídica e econômica da medida.
O assunto tem sido tema recorrente em diversas reportagens na mídia, demonstrando a relevância da captura de áudio e vídeo para comprovar fatos muitas vezes opostos aos relatados em determinada situação, durante diligências externas de servidores públicos.
A utilização das câmeras de videomonitoramento já é praxe em países como Estados Unidos e Canadá, e tornou-se recentemente obrigatória no Rio de Janeiro após a promulgação da lei nº. 5.588-RJ. Ceará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Amazonas também utilizam o mecanismo em alguns de seus veículos.
A Defensoria também pretende levar a questão ao Comitê de Erradicação e Prevenção de Tortura no Estado do Espírito Santo – CEPET, para que se analise a viabilidade de articulações políticas visando uma futura apresentação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.
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