Defensores Públicos do Núcleo de Execuções Penais da Defensoria Pública (Nepe) entraram na justiça com um Habeas Corpus em favor de 24 internos custodiados na Penitenciária de Segurança Média de Colatina, no Noroeste do Estado.
Durante a inspeção realizada na unidade os defensores constataram que 24 internos estavam custodiados de maneira ilegal.
Eles já possuem decisão de concessão do direito de progressão para o regime semiaberto, mas permanecem custodiados em regime fechado por conta da falta de vagas em unidade prisional adequada.
“Esse deficit de vagas em regime semiaberto é um problema que abrange todo o sistema prisional do Brasil, sendo constatado também no Espírito Santo”, afirma a defensora Roberta Ferraz.
Segundo ela, diante desse quadro de superlotação que atinge todo o país, os tribunais superiores têm proferido decisões no sentido de conceder a prisão domiciliar enquanto não surgem vagas no regime adequado.
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