Núcleo de Presos Provisórios dá início a atendimentos individualizados a gestantes, lactantes e mulheres com filhos de até 12 anos

O Núcleo de Presos Provisórios deu início aos atendimentos individualizados do projeto que visa resguardar os direitos das mulheres privadas de liberdade de natureza provisória que são gestantes, lactantes e/ou possuem filhos de até 12 anos de idade.

A primeira fase do Projeto consistiu no envio de Ofício a todas as unidades do Estado visando a obtenção de informações acerca da delimitação desse grupo de mulheres ainda mais vulnerável dentro do ambiente prisional.

O Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI) foi a primeira unidade a receber os atendimentos individualizados, para se inteirar dos casos específicos de cada interna para orientação, análise e adoção das medidas judiciais pertinentes, tais como a veiculação do pedido de prisão domiciliar, nos casos cabíveis. Na visita foi constatada a ausência de equipe de saúde, com a assistência médica dentro da unidade.

 

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