O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública Estadual (Nudecon) ajuizou uma ação coletiva contra a empresa de crédito pessoal CREFISA. O objetivo é questionar as elevadas taxas de juros praticadas em empréstimos oferecidos a aposentados e pensionistas.
Segundo a ação que tramita na 11ª vara cível de Vitória, a cobrança de juros em patamares superiores a 20% ao mês, como vem sendo realizada pela financeira, é manifestamente abusiva para esse segmento específico de consumidores.
Nos atendimentos realizados com idosos que apresentavam significativo grau de superendividamento os defensores públicos notaram que as prestações eram descontadas diretamente das contas com as quais recebiam o benefício previdenciário.
Os débitos ocorriam em suas contas bancárias no exato dia em que o consumidor recebia o valor oriundo da aposentadoria ou da pensão da qual tem direito.
“Essa sistemática de cobrança se assemelha, na prática, a um empréstimo consignado, já que o próprio crédito previdenciário lançado em conta-corrente serve de garantia para o pagamento do empréstimo, o que reduz o risco de inadimplência a níveis muito próximos a zero”, explica do defensor público Thiago Alves Rodrigues.
Além dessa discrepância entre o baixo risco da operação e as elevadas taxas praticadas, o Nudecon constatou também o comprometimento de uma parcela substancial da verba alimentar sendo destinada, em caráter prioritário, ao pagamento de juros em detrimento da satisfação das necessidades básicas dos idosos com saúde, moradia e alimentação.