Hoje, 19 de maio, é celebrado o Dia da Defensoria Pública, instituição essencial para a garantia dos direitos dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Sua importância para o sistema de justiça é indiscutível, por ser responsável não só pela assistência jurídica integral e gratuita, mas também pela construção de políticas públicas voltadas para aqueles que vivem à margem da sociedade. Como é caso da população em situação de rua.
A Defensoria tem intensificado sua atuação em prol dessas pessoas, com destaque para o trabalho que vem sendo feito para afastar o efeito da Lei Municipal nº 6.803/2023. A norma proíbe a circulação de carrinhos dos catadores de recicláveis Centro e nas proximidades dos terminais de Vila Velha. Essa, por vezes, é a única fonte de renda das pessoas em situação de rua. Com isso, a Instituição ingressou com uma ação civil pública e também acionou a Procuradoria Geral da República sobre a inconstitucionalidade da norma.
O acolhimento humanizado é um dos preceitos da Defensoria Pública, seja nas unidades de atendimento, nos núcleos especializados ou nos projetos especiais. Para ir além e democratizar o direito, a Instituição investe na melhoria contínua do atendimento. Exemplo disso é funcionamento das unidades aos sábados (em Cariacica, Serra, Vitória e Vila Velha) e o atendimento móvel (Defensoria em todo lugar).
Antônio* e Maria* estiveram no primeiro sábado de atendimento, na unidade de Vitória, para dar prosseguimento à dissolução de união estável. Para eles, o atendimento aos sábados é um bom serviço ao cidadão, especialmente àqueles que não podem durante a semana.
Quem também aproveitou o serviço foi Joana*. Ela esteve na unidade de Serra para resolver uma questão de saúde. A dona de casa acha que a Defensoria oferece um serviço importante, e o atendimento aos sábados é mais uma opção para que as pessoas possam acessar a Instituição.
Ana* aproveitou o atendimento da Defensoria em todo lugar quando estava a caminho do posto de saúde para marcar uma consulta. Ela buscou orientação sobre uma questão de herança e partilha de bens, e parabenizou a Instituição pela iniciativa de levar atendimento móvel. “Acho que ajuda muito o cidadão, porque facilita a nossa vida”.
Segundo o defensor público-geral do Estado, Vinícius Chaves de Araújo, a Defensoria Pública é um pilar do sistema de justiça. “Promovemos o acolhimento das demandas do cidadão, com uma oitiva qualificada, que dá voz aos mais vulneráveis. O acesso à justiça, missão constitucional da Defensoria Pública, deve chegar a todos os capixabas. Um desafio enorme, mas que enfrentamos diariamente com um trabalho qualificado e projetos inovadores”.
Além dos investimentos feitos para ampliar o atendimento ao cidadão em todo Espírito Santo, o defensor geral alerta que a valorização institucional precisa ser constante, com investimentos condizentes com sua realidade. Esses são fatores importantes para que a Defensoria Pública possa exercer sua missão constitucional, e continuar servindo como agente de transformação social.
*Personagens preferiram não se identificar