Em 2024 acontecem as eleições municipais. Na medida em que o pleito eleitoral se aproxima, a temática da violência política de gênero se torna mais evidente. De acordo com a Justiça Global, esse é o dos fatores que resultam na pouca participação feminina na política nacional. Mas afinal, o que é violência política? Agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir seu acesso e exercício de funções públicas. Esse é conceito básico deste tipo específico de violência, tipificado na Lei 14.192 de agosto de 2022.
A norma estabelece mecanismos de prevenção, repressão e combate à violência política durante as eleições e no exercício de direitos políticos e de funções públicas para mulheres. De acordo com a lei, violência política é toda ação, conduta ou omissão que impeça, crie obstáculos ou restrinja os direitos políticos das mulheres. A norma também altera o Código Eleitoral, proibindo a propaganda partidária que deprecie ou discrimine a mulher em razão do gênero, cor, raça ou etnia.
Para a defensora pública Laís Ribeiro, do Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), a denúncia desses casos desempenha um papel crucial, pois contribui para a visibilidade e responsabilização dos agressores, além de fortalecer o enfrentamento a essa forma de violência. “Denunciar é um ato de coragem que não apenas busca justiça para a vítima, mas também colabora para o desestímulo dessas práticas, promovendo uma cultura de repúdio à violência política de gênero”.
As mulheres podem sofrer violência quando concorrem, já eleitas e durante o mandato. Confira alguns casos:
Candidatas
- Interrupção frequente de fala em ambientes políticos;
- Desqualificação das suas habilidades e função;
- Desproporcionalidade no repasse do fundo partidário;
- Desvio de recursos para as candidaturas masculinas;
- Ameaças à candidata, por palavras, gestos ou outros meios;
- Difamação da candidata
Eleitas:
- Falta de indicação para liderar partidos;
- Constantemente interrompidas em seus lugares de fala;
- Excluídas de debates;
- Julgadas pela aparência física e forma de vestir;
- Questionadas sobre suas escolhas de vida privada;
Como denunciar?
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180