Uma das mais importantes conquistas da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo é o diálogo direto com o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), o que tem permitido o encaminhamento daqueles que precisam de proteção. Por essa razão, o programa foi tema de uma oficina, realizada na tarde desta sexta-feira (30), para Defensores Públicos e estagiários da Instituição.
Para o coordenador do Núcleo de Infância e Juventude, o Defensor Público Hugo Fernandes Matias, entender como funciona o PPCAAM e como se realiza o encaminhamento das pessoas para esse programa é de extrema importância. “Afinal de contas, as pessoas vão procurar por esse atendimento junto à Defensoria, aos servidores e aos estagiários. Além disso, precisamos criar uma rotina de atendimento na Infância que possa ser utilizada pelos Defensores diante desse tipo de demanda”, explicou.
No evento, realizado no auditório do Núcleo de Atendimento de Vila Velha, representantes do programa estiveram presentes e explicaram todo o conceito aos participantes. Segundo a coordenadora, Renata Freire, o PPCAAM é uma estratégia para o enfrentamento da letalidade infanto-juvenil, que reúne esforços dos governos Federal e Estadual e do poder civil, no atendimento a pessoas com até 21 anos e que estão sob ameaça de morte.
Para se ter uma ideia do peso dessa luta, Renata explicou que, no ranking dos 92 países com 13,8 mortes de crianças e adolescentes a cada 100 mil habitantes, o Brasil ocupa o quarto lugar. Somente no ano de 2012, 8.686 foram vítimas de homicídio no país e o Espírito Santo é o terceiro estado brasileiro que mais mata crianças e adolescentes.
“E se nada for feito, a projeção é que até 2021, mais de 43 mil crianças e adolescentes sejam mortos em todo o Brasil. Por essa razão, incluir a Defensoria Pública entre os órgãos encaminhadores, como o Ministério Público, o Poder Judiciário e os Conselhos Tutelares, foi uma grande conquista. As demandas chegam a esses órgãos e, portanto, precisamos dessa comunicação direta”, justificou.
Entre os vários tópicos abordados, a coordenadora ressaltou que “o PPCAAM não é uma bolha”, que o trabalho não é feito de forma isolada. “Trabalhamos em parceria com outros organismos como o Centro de Referência da Assistência Social, o CRAS, porque os assistidos têm diversas necessidades”, esclareceu. Nesse contexto, Renata ressaltou a importância do formulário de encaminhamento, um documento digital que permite, aos órgãos encaminhadores, emitir um relatório detalhado sobre o assistido, o que acelera o atendimento.
Para a Defensora Pública Ligia Marchesi Homem, oficinas como essa oferecem uma oportunidade de qualificação profissional. “Elas permitem a troca de informações e com isso, melhoram a prestação do serviço ao assistido e maximizam o trabalho da Defensoria. No que tange à socioeducação, cujo desafio é conscientizar a sociedade de que penalizar o adolescente não é solução e sim o problema, as oficinas oferecem grande contribuição”, explicou.
É como também enxerga a estudante de Direito Jordana Maria Klein Nunes, de 19 anos. “A gente vê que as crianças estão em extrema situação de vulnerabilidade e não têm a capacidade de se livrarem sozinhas dessa situação. Por isso é tão importante que sejam acolhidas tanto pela Defensoria como por programas como o PPCAAM. A oficina retratou bem essa realidade e foi uma oportunidade de crescimento profissional”, comemorou.
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