Ofícios pedem transparência do Estado em relação aos dados da COVID-19 no sistema prisional

A Defensoria Pública do Espírito Santo encaminhou, na última segunda-feira (27), ofícios à Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT), à Secretaria de Justiça (SEJUS) e à Secretaria de Saúde do Estado (SESA) solicitando mais transparência nas informações dos servidores, trabalhadores temporários, prestadores de serviço e internos do sistema prisional capixaba no contexto da COVID-19.

O documento pede que sejam inseridas informações sobre casos de contaminação, suspeitos ou confirmados de coronavírus dentro do sistema carcerário, bem como eventuais mortes e afastamentos de servidores, apenados e pacientes junto ao Painel da COVID-19 no Espírito Santo, anexo à página criada pelo Governo do Estado para a divulgação de informações sobre a doença.

Os dados devem incluir detalhes sobre lotação, no caso de servidores, e unidade de cumprimento de pena, prisão preventiva ou outra medida de restrição à liberdade, no caso de internos. A medida tem como objetivo garantir a divulgação de informações de qualidade à sociedade, parentes e familiares de internos, pacientes e trabalhadores do sistema carcerário sobre a incidência da COVID-19 sobre essa população.

Ainda com foco na transparência dos dados sobre o coronavírus, a Defensoria Pública do Espírito Santo pede que lhe sejam encaminhados boletins diários com as informações acima solicitadas, e, considerando a urgência da situação, dá um prazo de até dois dias para que as informações sejam fornecidas.