Orientação e defesa dos direitos dos atingidos pelo desastre do Rio Doce e povos tradicionais marcam a atuação do Nudege em 2021


A defesa dos direitos das pessoas atingidas pelo desastre do Rio Doce, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, em 2015, foi um dos destaques da atuação da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Desastres e Grandes Empreendimentos (Nudege).


O órgão foi responsável por medidas importantes, como a prorrogação do auxílio emergencial e o acordo de indenização de mais de 300 famílias indígenas de Comboios, em Aracruz.

O núcleo também tem participado da mesa de repactuação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, presidido pelo Ministro Luiz Fux.

O Nudege expandiu sua atuação na orientação jurídica dos povos tradicionais. As comunidades acionaram a Defensoria Pública em virtude dos impactos ambientais causados por empreendimentos no Estado. No norte do Estado, o Núcleo acompanha os quilombolas de Conceição da Barra nas questões referentes a construção de rodovias, poluição de rios por empresas, entre outros.

Em números
Mais de 960 pessoas receberam atendimento do Nudege em 2021. São demandas coletivas das comunidades indígenas, quilombolas e pesqueiras tradicionais do Espírito Santo, que a Defensoria atendeu dentro do seu papel institucional de educação em direitos e promoção dos direitos humanos. O órgão também realizou mais de 220 atos extrajudiciais e mais de 90 atos judiciais.