PL 213/2019 foi aprovado durante a sessão ordinária nesta quarta-feira (21)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou hoje (21), por unanimidade, o Projeto de Lei 213/2019, que institui a Semana da Defensoria Pública do Espírito Santo. A iniciativa é do deputado estadual Renzo Vasconcelos (PP) e tem por objetivo discutir, divulgar, promover, conscientizar e apoiar ações que ressaltem a importância da Defensoria Pública Estadual. A data será comemorada na terceira semana do mês de maio, e prevê que a Casa de Leis realize pelo menos um evento para celebrar e discutir medidas de valorização da Defensoria Pública.
Para o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, a criação da Semana da Defensoria Pública é um importante marco de valorização institucional. “Esse momento mostra o reconhecimento pela Assembleia Legislativa da importância da Defensoria Pública para o equilíbrio social”.
O autor do projeto, o deputado Renzo Vasconcelos, ressaltou que o projeto de lei vem para reafirmar a importância da Defensoria Pública para a sociedade. O deputado elogiou a organização da Instituição, que mesmo com um contingenciamento de orçamento e recursos humanos, atende a cerca de 80% da população do Estado.