[vc_row][vc_column][vc_column_text css_animation=”left-to-right”]CONSELHOS E COMISSÕES PENAL

Conselhos e comissões

Geraldo Elias de Azevedo, Defensor Público, Coordenador Penal e de Execução Penal integra a Comissão Criminal Permanente e a Comissão Especializada de Execução Penal, ambas do CONDEGE, das quais participa em reuniões periódicas com a finalidade de debater e discutir temas institucionais, sociais e jurídicos diretamente ligados ao exercício funcional, o intercambio de informações e práticas exitosas entre as Defensorias Públicas, buscando a melhoria da prestação jurídica aos Assistidos.

Finalidade da Coordenação Penal

• Orientação jurídica, que consiste em esclarecer como funciona o sistema jurídico penal, as fases de um processo, os delitos penais e suas respectivas penas, os regimes de prisão provisória e definitiva, o sistema recursal vigente, os regimes de cumprimento de pena, os direitos e deveres dos Assistidos, além de informações específicas e individualizadas de cada caso;
• Entrevista, orientação e acompanhamento dos custodiados por ocasião das Audiências de Custódia;
• Apresentação de pedidos de liberdade, arbitramento ou redução de fiança, relaxamento de prisão e pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo ou Tribunais Superiores, quando for o caso;
• Apresentação de defesas escritas, acompanhamento em audiências e a defesa quando submetidos ao Plenário do Júri Popular;
• Restituição de bens apreendidos em processos criminais e, ao final, devolução de valores entregues a título de fiança.

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