Após Ação Civil Pública (ACP) conjunta da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União, para a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Cariacica, a Prefeitura do Município anunciou na última quinta-feira (14), a entrega do equipamento.
Segundo documento enviado pela Secretaria Municipal de Saúde à Defensoria Pública Estadual nesta quarta-feira (13), os servidores que atuarão no CAPSi passarão por treinamento entre os dias 18 e 22 de novembro. Desta forma, o acesso à população será a partir do dia 25 deste mês.
O coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude da DPE-ES, Hugo Fernandes Matias, afirma que a Instituição está acompanhando de perto o andamento dos trabalhos no CAPSi. “Fizemos inspeção no local das obras e estamos acompanhando a instalação do equipamento para garantir que o local está em pleno funcionamento para atender a população. Esta iniciativa demonstra a importância e efetividade da atuação estratégica da Defensoria Pública na tutela coletiva, para garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos”.
Entenda o caso
Em abril deste ano, as Defensorias Públicas do Estado e da União conseguiram uma liminar para a ACP impetrada em outubro de 2018, determinando a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Cariacica.
Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória deu ao Município o prazo de 120 dias para iniciar a prestação do serviço. Caso não cumpra a medida, a prefeitura deve apresentar uma justificativa à Justiça Federal.
Desde 2016, a Defensoria Pública Estadual vem trabalhando para que o CAPSi seja construído, mas o Município alega dificuldades financeiras para concretizar o projeto. Algumas medidas foram tomadas pela Instituição ao longo dos anos, como a instauração de Procedimento Administrativo para apurar as informações, em 2016, a realização de audiência pública, em 2017, e, no mesmo ano a apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta.