“A importância da dosimetria (cálculo) da pena para análise da necessidade da prisão preventiva nas audiências de custódia” foi tema de debate entre alunos de Direito da Faculdade Novo Milênio, a Defensora Pública Sattva Batista Goltara e o professor da disciplina de Direito Penal, David Marlon Oliveira Passos. O encontro aconteceu na última sexta-feira (25/09) com estudantes de duas turmas (4º e 6º períodos).
De acordo com a Defensora, a conversa foi muito produtiva e extrapolou o assunto central proposto. “Os alunos participaram com perguntas e questionamentos muito críticos sobre o sistema carcerário capixaba, tanto em relação aos aspectos quantitativos quanto qualitativos. Eles também trouxeram informações sobre a realidade estadual e deram contribuições muito ricas.”, disse.
Durante o debate, a Defensora ressaltou o Princípio da Homogeneidade, que defende a ilegalidade da prisão preventiva quando a medida cautelar for mais severa do que eventual pena aplicada no término do processo.
“Se ficar verificado desde o início que não tem como a pessoa ser condenada no regime fechado, ou ainda que haja uma possibilidade de isso não acontecer, deve ser visto com cuidado o cabimento da prisão provisória”, defendeu a Defensora.
A Dra. Sattva faz parte do Núcleo de Presos Provisórios. Ela é Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário pela Université Panthéon-Assas (Paris II) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).