Estudantes de direito de 4º e 6º períodos debatem sobre sistema carcerário com Defensoria Pública

“A importância da dosimetria (cálculo) da pena para análise da necessidade da prisão preventiva nas audiências de custódia” foi tema de debate entre alunos de Direito da Faculdade Novo Milênio, a Defensora Pública Sattva Batista Goltara e o professor da disciplina de Direito Penal, David Marlon Oliveira Passos. O encontro aconteceu na última sexta-feira (25/09) com estudantes de duas turmas (4º e 6º períodos).

De acordo com a Defensora, a conversa foi muito produtiva e extrapolou o assunto central proposto. “Os alunos participaram com perguntas e questionamentos muito críticos sobre o sistema carcerário capixaba, tanto em relação aos aspectos quantitativos quanto qualitativos. Eles também trouxeram informações sobre a realidade estadual e deram contribuições muito ricas.”, disse.

Durante o debate, a Defensora ressaltou o Princípio da Homogeneidade, que defende a ilegalidade da prisão preventiva quando a medida cautelar for mais severa do que eventual pena aplicada no término do processo.

“Se ficar verificado desde o início que não tem como a pessoa ser condenada no regime fechado, ou ainda que haja uma possibilidade de isso não acontecer, deve ser visto com cuidado o cabimento da prisão provisória”, defendeu a Defensora.

A Dra. Sattva faz parte do Núcleo de Presos Provisórios. Ela é Mestre em Direitos Humanos e Direito Humanitário pela Université Panthéon-Assas (Paris II) e Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).