O Processo Judicial Eletrônico (Pje) está oficialmente instalado no Espírito Santo. A assinatura da ata de instalação pelo comitê gestor aconteceu esta semana, com a participação da Defensoria Pública do Espírito Santo.
Agora o PJe vai funcionar nos Juizados Especiais Cíveis do Poder Judiciário Estadual, com implantação prevista nos Juizados de Colatina, cidade da região Noroeste do Espírito Santo, a partir do dia 09 de janeiro de 2017.
O Processo Judicial Eletrônico oferece aos jurisdicionados uma ferramenta mais célere para a solução de demandas. Para a juíza coordenadora dos Juizados Especiais, Giselle Onigkeit, a utilização do Processo Judicial Eletrônico vai promover economia de tempo e dinheiro, e começará por Colatina.
A Comarca do município já recebeu mais de 17 mil ações, que estão em tramitação nos Juizados Especiais e nas quais os moradores reclamam na Justiça os danos sofridos pela tragédia no Rio Doce, com o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais.
Iniciativa democrática
O defensor público Alex Pretti, que participou da cerimônia de assinatura, destacou que a Defensoria Pública louva a iniciativa do TJ de fazer a implantação do PJe de forma democrática, promovendo o acesso à justiça daqueles que mais necessitam.
O promotor Rafael Calhau Bastos também elogiou a implantação do PJe nos Juizados Especiais, “em razão da agilidade na prestação da tutela jurisdicional, da economia de recursos, principalmente neste momento de crise, e da participação democrática das diversas instituições, que dessa forma podem se programar”.
Processo Judicial Eletrônico (PJe)
O PJe é um sistema único e gratuito disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de reduzir o tempo para se chegar à decisão judicial, com a extinção de atividades desnecessárias no meio eletrônico, como juntadas de petições, baixa de agravos de instrumento, juntadas de decisões proferidas por Cortes especiais ou pelo STF. O PJe também elimina a necessidade de contagem e prestação de informações gerenciais para órgãos de controle, como as corregedorias e os conselhos. O sistema permite, ainda, a execução de tarefas de forma paralela ou simultânea por várias pessoas.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-ES
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