Duas novas instalações do Projeto Audiência de Custódia foram inauguradas nas regiões Norte e Noroeste do Estado na última segunda, dia 29. Colatina e São Mateus entram para a lista das 21 comarcas do Estado que são atendidas pelo programa. Esta é a terceira expansão do projeto, que foi lançado no Espírito Santo em maio de 2015 e, atualmente, atende a Grande Vitória e as regiões Sul e Serrana.
As audiências inaugurais do projeto Audiência de Custódia contaram com a participação da Defensora Pública-Geral do ES, Sandra Fraga, do Subdefensor Público-Geral Giuliano Monjardim Valls Piccin e da Defensora e da Coordenadora de Criminal e de Execução Penal Roberta Ferraz.
A inauguração contou, ainda, com a presença do Governador Paulo Hartung, dos secretários de Estado da Justiça, Walace Tarcísio Pontes, de Governo, Ângela Silvares, e de Direitos Humanos, Leonardo Ogione.
Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antônio e a coordenadora das Varas Criminais e de Execuções Penais, juíza Gisele Souza de Oliveira.
Durante a cerimônia nas comarcas das regiões Norte e Noroeste, o governador Paulo Hartung destacou a importância da iniciativa para a sociedade capixaba. “Estamos levantando aqui uma bandeira dos direitos humanos. Trabalhamos para ser o primeiro Estado do País a ter atuação do projeto em todo o território capixaba. Temos de fazer do sistema prisional um sistema de recuperação”, afirmou o governador. A expectativa do Poder Judiciário é cobrir todo o Estado com o Audiência de Custódia até o final desse ano.
Para a Defensora Pública Roberta Ferraz o projeto Audiência de Custódia é extremamente relevante para evitar a superlotação das unidades penais do Estado. “A audiência de custódia é o momento inicial em que todas as circunstâncias da prisão em flagrante devem ser analisadas. Assim, busca-se evitar a manutenção da custódia, até mesmo porque no Brasil, para presos provisórios, vigora o princípio da presunção da inocência, e a prisão, portanto, deve ser a última alternativa. Se deve primar pela aplicação de medicadas cautelares, alternativas à prisão. Ademais, ao evitar que o cidadão responda à ação penal preso, colabora-se, diretamente, para evitar o aumento da população de um sistema q já se encontra superlotado”.
Atualmente o Estado, consegue reduzir em 45,54% a entrada de presos provisórios em presídios. Desde o início do projeto, em maio de 2015, 19.694 audiências foram realizadas e 24.216 presos foram apresentados ao juiz de plantão pois, em alguns casos, houve mais de uma pessoa presa pela prática do mesmo crime. Do total de 24.216 presos apresentados ao juiz, 13.187 continuaram presos, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Outros 11.029 foram autorizados a responder em liberdade.
Projeto Audiência de Custódia
O Espírito Santo foi o segundo estado do País a implantar o Projeto Audiência de Custódia, cuja instalação aconteceu em maio de 2015. O projeto foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é realizado em parceria com a Secretaria e Estado da Justiça (Sejus) e o Poder Judiciário e conta com o apoio do Ministério Público e da Defensoria Pública Estadual (DPES).
A ação do projeto consiste na apresentação aos juízes dos presos em flagrante dentro do prazo máximo de 24 horas, analisando a validade e a necessidade da prisão. Nessa audiência, o juiz decide se o encarceramento deve ser mantido, substituído por liberdade provisória ou, ainda, por medida cautelar.
Por Stael Nunes
Com a colaboração da ASCOM/TJES e ASCOM/SEJUS