O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH) realizou na última sexta-feira (25) o primeiro mutirão de orientação para retificação de nome e gênero promovido pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo. O evento faz parte do “Autonomia Trans”, projeto do NUDEDH voltado à orientação e atendimento diferenciado à população trans. A atividade aconteceu no Núcleo da Defensoria na Cidade Alta, no Centro de Vitória.
Durante o evento foram realizados 30 atendimentos, com 17 encaminhamentos para cartórios de registros civis. De acordo com o Defensor Público Douglas Admiral, membro do NUDEDH, o evento foi bastante positivo. “O mutirão cumpriu o papel de levar informação às pessoas transgêneras sobre a possibilidade de retificação administrativa e sobre a assistência que a Defensoria Pública pode prestar na qualidade de facilitadora desse procedimento”, afirma.
Ainda segundo ele, aqueles que se inscreveram no mutirão e não puderam comparecer serão contatados e será verificado o motivo da ausência para promover um novo atendimento ainda no mês de fevereiro.
Processo de retificação de nome e gênero
Desde junho de 2018, de acordo com a regulamentação feita pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a alteração do gênero e do nome do registro civil pode ser realizada com ou sem a realização da cirurgia de redesignação sexual e sem a presença de advogados. De acordo com a regulamentação podem ser alterados o prenome e agnomes indicativos de gênero (filho, júnior, neto, e etc) e o gênero de nascimento e casamento (com a autorização com cônjuge).
O registro civil é composto pelo nome e pelo gênero de um indivíduo, que são determinados pelo sexo biológico. No caso dos travestis, homens e mulheres trans, os seus registros não estão adequados a forma com a qual se identificam e se reconhecem, o que torna ainda mais necessária a adequação para a construção correta das suas identidades.
Para a participante do mutirão Thamara Nunes, a ausência do nome com o qual se identifica na documentação provoca uma série de situações constrangedoras e que com a retificação poderiam ser evitadas. “Faço muitos cursos e viagens e quando vou fazer check-in no hotel os atendentes da recepção olham para a nossa identidade, nos olham de volta e tentam entender se é a mesma pessoa. Nosso documento é nossa identidade e é importante ser respeita e documentada com o gênero que a gente se enxerga”, afirma.
O constrangimento gerado pela ausência da documentação compatível também é apontado por Lorenzo Cassiano, que esteve presente no evento. De acordo com ele, a questão da identidade sempre foi algo que o deixava envergonhado, e que fazia com que ele evitasse lugares em que fosse necessária a apresentação do documento.
Diferencial de atendimento
Para Lorenzo Cassiano o mutirão foi importante não apenas para obter os esclarecimentos necessários, mas também para receber o atendimento de profissionais preparados. “Eu já tinha tentando iniciar o processo, mas ele é muito complicado e passa por um atendimento incompatível, com pessoas muitas vezes preconceituosas e que não entendem a situação de verdade”, esclarece.
Segundo o Defensor Douglas Admiral, o principal diferencial do atendimento da Defensoria Pública, em especial do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, é a humanização do atendimento. “Nós temos a compreensão de que estas pessoas, tão excluídas de outros espaços sociais e, até mesmo, familiar, precisam se sentir cidadãs com direitos a serem respeitados. Aqui elas percebem que a Defensoria Pública tem o compromisso de ajudá-las nessa tarefa”, esclarece.
Ainda segundo o Defensor Público, “Com o auxílio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, transexuais e travestis se sentem mais fortalecidos para atravessar eventuais portas que se fecham devido ao preconceito de muitas pessoas que trabalham nos serviços de atendimento”, aponta.
Para saber quais documentos são necessários para realizar a retificação de nome e de gênero acesse: Orientações para retificação de nome e gênero
Por Stael Nunes