Iniciativa apresentada pelo Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo ao Ministério da Fazenda também prevê alerta para apostas com probabilidade de perda superior a 80%
O Centro Integrado de Defesa do Consumidor do Espírito Santo (Cindec) apresentou ao Ministério da Fazenda uma proposta inédita no país para que sites e aplicativos de apostas, as chamadas bets, informem, de maneira simples e visível, a probabilidade de o usuário perder o dinheiro apostado.
A medida busca garantir mais transparência antes da confirmação da aposta e ampliar a proteção do consumidor e do orçamento das famílias.
Atualmente, as plataformas costumam destacar as chamadas “odds”, que indicam quanto o apostador poderá receber caso acerte o resultado. A proposta é que a chance de perda seja apresentada no mesmo momento e com destaque equivalente, permitindo que o consumidor tenha uma visão mais completa sobre o risco envolvido.
Em um dos exemplos apresentados no documento, uma aposta com possibilidade de retorno equivalente a 17 vezes o valor aplicado deveria vir acompanhada da informação de que há aproximadamente 94% de chance de perda. Dessa forma, antes de prosseguir, o usuário teria acesso não apenas à expectativa de ganho, mas também ao risco real de perder o valor apostado.
O Cindec reúne representantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), do Procon/ES, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e da Procuradoria-Geral do Estado.
Pela DPES, o documento é assinado pelo defensor público e coordenador de Defesa dos Direitos do Consumidor, Vitor Valdir Ramalho Soares. Já o MPES é representado pelas promotoras de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), e Sandra Lengruber da Silva, integrante do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS).
Para o defensor público Vitor Valdir a proposta amplia a proteção do consumidor ao garantir que as plataformas de apostas ofereçam informações mais transparentes e assumam maior responsabilidade na relação com os usuários.
“As pessoas mais prejudicadas por esse mercado são justamente aquelas que procuram e precisam da Defensoria Pública. Estamos falando de um problema social que não afeta apenas quem aposta, mas também os familiares, comprometendo o orçamento doméstico e favorecendo situações de superendividamento. Por isso, é fundamental que as empresas assumam mais responsabilidade, adotando medidas de transparência e cumprindo obrigações que garantam publicidade adequada e proteção efetiva aos consumidores.”
Alerta para apostas de alto risco
O Cindec propõe ainda que as plataformas sejam obrigadas a exibir um alerta específico antes da confirmação de apostas cuja probabilidade de perda seja superior a 80%.
A mensagem deverá chamar a atenção do usuário para o elevado risco financeiro da operação e para a importância de preservar o orçamento pessoal e familiar antes de confirmar a aposta.
A proposta prevê, ainda, a proibição de recursos visuais que dificultem a identificação dos riscos, como letras pequenas, cores com pouco contraste ou informações escondidas na tela.
O documento também prevê a adoção de um padrão para o cálculo e a apresentação das probabilidades de perda, de modo a garantir que as informações sejam exibidas de maneira uniforme, clara e compreensível nas diferentes plataformas.
Prevenção ao superendividamento
O documento reconhece como avanço as advertências previstas nas novas regras do Ministério da Fazenda, entre elas as frases “Apostar faz você perder dinheiro” e “Aposta não é investimento”.
O Cindec avalia, entretanto, que é necessário avançar na proteção do consumidor, apresentando não apenas advertências gerais, mas o risco específico relacionado a cada aposta.
A iniciativa pretende reduzir decisões impulsivas e contribuir para a prevenção do superendividamento e do comprometimento da renda das famílias. Ao apresentar de forma objetiva a possibilidade de perda, a proposta busca oferecer ao consumidor informações mais completas para que ele possa avaliar os riscos antes de decidir apostar.
Informação à Imprensa
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