A atuação Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), em 2020 teve um papel ainda mais essencial na vida e na garantia dos direitos fundamentais dos grupos populacionais mais vulneráveis no Estado. Foram quase 240 ofícios expedidos, 137 atendimentos coletivos e individuais e 12 procedimentos administrativos instaurados que visaram a manutenção da alimentação, do saneamento e da moradia em meio a pandemia do novo coronavírus.
Distribuição de cestas básicas e kits de higiene
Em abril de 2020, a Defensoria recomendou aos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica que distribuíssem cestas básicas, kits de higiene e para que fossem fornecidos abrigos emergenciais provisórios. O documento levou em consideração a necessidade de que os moradores tenham acesso aos materiais de higiene necessários à prevenção da COVID-19.
Isenção da tarifa social de água e saneamento
No mês de julho, a Defensoria encaminhou uma recomendação à Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e à Companhia EDP – Espírito Santo solicitando a prorrogação da suspensão de cortes de água e energia, extensão da isenção da tarifa social, a ampliação da tarifa para os beneficiários do auxílio emergencial e maior publicidade do programa.
A recomendação levou em consideração não apenas a situação de precariedade, com superlotação, ausência de água e saneamento básico que se encontram as pessoas que não possuem moradia adequada, mas também a exposição direta aos impactos da crise econômica daqueles que vivem em situação de vulnerabilidade.
A atuação do Nudam em números
Além das ações descritas acima o Núcleo atuou mediando ações de reintegração de posse, no tombamento dos galpões do IBC e do Centro Cultural Carmélia, na produção de relatórios sobre os imóveis abandonados no Centro de Vitória e sobre a famílias correm risco de serem despejadas de suas moradias, entre outras.
- 239 Ofícios expedidos;
- 137 Atendimentos Coletivos e Individuais;
- 26 Petições;
- 4 Ações Civis Públicas propostas;
- 12 Instaurações de Procedimentos Administrativos;
- 532 Ações diversas