A Defensoria Pública precisou se preparar para o cenário extremo, gerado pela pandemia do coronavírus: a queda de arrecadação dos impostos e das receitas do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Espírito Santo, que é a principal fonte de custeio da sua estrutura. Tendo em vista as graves consequências financeiras dessa crise, a Instituição precisa agir e ser flexível, analisando o cenário com frequência, sem deixar de prestar orientação jurídica à população.
A Defensoria Pública tem o desafio de atender ao máximo possível de pessoas, com o menor custo e uma estrutura de pessoal ainda mais enxuta. Atualmente, o atendimento é remoto, pois os prazos processuais estão suspensos, e todas as unidade de atendimento estão fechadas para evitar a aglomeração e a circulação de pessoas.
Com a queda de receita e uma despesa pesada, a gestão da Defensoria Pública aguarda maior clareza de cenário para elaborar os próximos passos. Isso porque, com a queda de receita geral, que atingirá o caixa do Estado, a Instituição também sofrerá o impacto da queda de receita do Fundo de Aparelhamento, que hoje representa a maior fonte de custeio das suas estruturas, incluindo o pagamento dos estagiários.
Com isso, foram planejadas medidas de corte de custos, de gestão de fornecedores de serviços e de contratos, bem como de reorganização administrativa para a retomada.
A suspensão dos contratos dos estagiários foi uma dessas medidas. Os estudantes, que até o dia 30 de março, estavam em regime de trabalho remoto, a partir de 1º de abril, ficarão com os contratos suspensos até que seja possível o restabelecimento gradativo dos atendimentos presenciais. Também estão suspensas novas contratações e renovações de contratos.
Vale lembrar que se trata de uma suspensão e não de rescisão contratual. A expectativa da Defensoria Pública é que, com a normalização das atividades, os contratos sejam restabelecidos,
O impacto na arrecadação do Fundo de Aparelhamento já começou a ser sentido. De 23 a 31 de março não houve arrecadação e, em 01 de abril, a arrecadação foi de R$ 70,85 (setenta reais e oitenta e cinco centavos) e não há previsão de melhora para os próximos meses.
Portanto, a Defensoria Pública precisa ter cautela, antecipar problemas e cortar custos de modo que continue prestando seus serviços pelo tempo em que a crise durar.
Confira as medidas de contingências tomadas em 31 de março, no Processo Administrativo nº 2174:
Contingenciamento de Gastos:
- Suspensão de todas as renovações e contratações de estagiários;
- Suspensão dos contratos de estagiários a partir do dia 01 de abril de 2020;
- Solicitação de que as empresas coloquem os terceirizados de férias;
- Revisão dos contratos de terceirizados e postos de vigilância (privado e militar);
- Suspensão das designações para substituições de férias;
- Redução do número de plantonistas;
- Renegociação dos contratos, inclusive locação;
- Suspensão das ordens de serviços e aquisições;
- Suspensão dos contratos de manutenção, inclusive ar condicionado;
- Glosa das faturas das empresas terceirizadas do valor referente ao vale transporte dos funcionários, no período em que a Defensoria Pública adotou apenas atendimento remoto ou disponibilizou transporte para os funcionários terceirizados;
- Glosa do pagamento de auxílio transporte dos estagiários e servidores no período em que a Defensoria Pública estabeleceu o trabalho remoto;
- Suspensão da aquisição de passagem aéreas;
- Suspensão do pagamento de diárias;
- Suspensão da participação dos Defensores Públicos em congressos e cursos custeados pela DPES;
- Redução em 80% (oitenta por cento) do consumo de combustíveis;
- Reanálise de gratificações.