CONSELHO SUPERIOR

• Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)

CORREGEDORIA-GERAL

• Ato Normativo CGDP nº 018/2018 – Regulamenta o relatório para avaliação de estágio probatório.
• Ato Normativo CGDP nº 019/2018 – Regulamenta os formulários para avaliação do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)
  • Anexo I – Autoavaliacao
  • Anexo II – Avaliação mensal
  • Anexo III – Avaliação semestral
  • Anexo IV – Avaliação disciplinar
  • Anexo V – Parecer final da corregedoria
  • Anexo VI – Parecer final do Conselho Superior
  • Anexo VII – Homologação pelo Defensor Público-Geral