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CONSELHO SUPERIOR

  • Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)

CORREGEDORIA-GERAL

  • Ato Normativo CGDP nº 018/2018 – Regulamenta o relatório para avaliação de estágio probatório.
  • Ato Normativo CGDP nº 019/2018 – Regulamenta os formulários para avaliação do estágio probatório. (versão INTEGRAL – versão DIO)
    • Anexo I – Autoavaliacao
    • Anexo II – Avaliação mensal
    • Anexo III – Avaliação semestral
    • Anexo IV – Avaliação disciplinar
    • Anexo V – Parecer final da corregedoria
    • Anexo VI – Parecer final do Conselho Superior
    • Anexo VII – Homologação pelo Defensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

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Praça Manoel Silvino Monjardim, nº 54
CEP 29010-390, Centro, Vitória – ES
Telefone: (27) 3198-3300

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