Relatório da ONU aponta importância da Defensoria Pública nos desastres do Rio Doce e Brumadinho

A atuação da Defensoria Pública em prol dos direitos dos afetados pelos desastres do Rio Doce e Brumadinho recebeu destaque no relatório divulgado na última semana pelo relator especial da ONU sobre direitos humanos e substâncias tóxicas e rejeitos, Baskut Tuncak. Elaborado após sua visita feita ao Brasil em 2019, o documento também traz apontamentos sobre o sistema reparatório aos atingidos e sobre a responsabilização das empresas.

Em dezembro de 2019 a DPES, por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) e do GT Desastres, em conjunto com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Centro de Defesa de Direitos Humanos (CDDH/Serra), Movimento Nacional de Direitos Humanos, dentre inúmeras associações, coletivos, conselhos e demais representações capixabas encaminharam ao relator da ONU denúncias referentes aos impactos derivados do rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais e seus reflexos no Estado do Espírito Santo, bem como os impactos relacionados ao derramamento de óleo na Costa brasileira, que se estendeu até as praias do norte do Estado.

Relatório

Dentre os inúmeros temas destacados, o relatório condena a ineficiência do sistema reparatório no desastre de Mariana e questiona a existência da Fundação Renova como mera ferramenta de limitação de responsabilidades da Samarco, Vale e BHP e desenvolve recomendação para que seja feita a reforma do sistema de governança vigente e a efetiva responsabilização das empresas.

Também foram feitas recomendações sobre o desastre envolvendo o vazamento de óleo no litoral brasileiro, reforçando a necessidade de uma investigação transparente e efetiva referente ao caso, bem como ao devido atendimento aos pescadores afetados.

Além das recomendações, o documento destaca ainda a importância do trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos atingidos pelos desastres do Rio Doce e Brumadinho e na busca pelo acesso à justiça das vítimas.

Atuação da DPES

A Defensoria Pública Estadual conta com a atuação do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos, o GT Desastres, pelo qual promove a defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, a orientação jurídica e a promoção dos direitos humanos de pessoas vítimas de desastres e de impactos gerados por grandes empreendimentos no Espírito Santo.