Retrospectiva DPES 2021: atuação para garantir a vacinação dos capixabas

O ano de 2021 foi marcado pela vacinação dos brasileiros contra a Covid-19. Para garantir que no Espírito Santo o processo de imunização fosse amplo e alcançasse os mais vulneráveis, a Defensoria Pública atuou em diversas frentes.

Em fevereiro, a Instituição acompanhou a situação da perda de vacinas por falhas no armazenamento. A Defensoria oficiou a Secretaria de Saúde do Estado, as secretarias de saúde dos 78 municípios e os gabinetes das prefeituras municipais, sobre a falta de estrutura na conservação dos imunizantes.

Em abril, a Instituição recomendou ao Estado e aos Municípios de Vila Velha e Vitória que fossem adotadas providencias para assegurar a aplicação da vacina nos grupos prioritários pendentes da segunda dose do imunizante.

Em junho, a recomendação à Secretaria de Estado de Saúde teve como foco na inclusão das mulheres lactantes no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19. Em fevereiro, a Defensoria do Espírito Santo, em conjunto com outras 15 defensorias, já havia oficiado o Ministério da Saúde, à Secretaria de Vigilância em Saúde, ao Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis e à Coordenadoria-Geral do Programa Nacional de Vacinações questionando a razão pela qual ainda não há inclusão das grávidas, puérperas, e das mulheres que tiveram aborto ou perda fetal dentro do grupo prioritário de vacinação contra o coronavírus.

Também no mês de julho, a Defensoria Pública recomendou que os municípios utilizassem o programa “Vacina e Confia” do Governo do Estado. Para a Instituição, a adesão ao “Vacina e Confia” aceleraria a imunização da população e solucionaria os problemas de agendamento.

Em agosto, a Instituição ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Espírito Santo para a vacinação das pessoas privadas de liberdade no Estado. A urgência da medida levava em consideração os números de casos de óbitos provocados pela covid-19 em todo o País e também dentro do sistema prisional capixaba.

Ainda em agosto, a Defensoria ingressou com mais uma ação civil pública contra o Estado para garantir a imunização imediata dos jovens de 18 a 21 anos incompletos que cumprem medida socioeducativa nas unidades de internação e semiliberdade do Espírito Santo. A instituição já havia acionado o Estado, por meio de Recomendação feita em julho de 2021, mas, em virtude da falta de resposta, a Coordenação e Núcleo da Infância e Juventude entenderam ser necessária uma medida judicial.