Em dezembro de 2021, a Defensoria Pública divulgou o relatório do trabalho feito pela Coordenação e Núcleo de Defesa dos Direitos das Mulheres sobre a solicitação de medida protetiva por meio do site da Instituição.
O documento revelou que mais de 360 mulheres vítimas de violência buscaram o site para solicitar medida protetiva. Implantado em 2020, o canal é uma das formas disponíveis na Instituição de as vítimas buscarem medidas contra seus agressores.
No ato da solicitação das medidas protetivas on line, as mulheres preenchem uma breve pesquisa que permite às defensoras públicas traçarem um perfil das vítimas, a relação com os agressores, os tipos de violência sofrida, entre outros.
A violência psicológica (93%) é a agressão mais frequente, segundo a pesquisa, seguida da moral (54,8%). A violência física apareceu em 41% dos casos, a patrimonial em 17,5% e a sexual em 7,9%.
Entre as 363 mulheres que buscaram as medidas protetivas de forma virtual, apenas 100 registraram boletim de ocorrência, 211 não o fizeram e o restante não fez qualquer menção ao documento. No ato de solicitação da medida protetiva no site da Defensoria Pública, mesmo aqueles que fizeram a ocorrência, apenas 51 anexaram o documento ao pedido.
Mesmo que não registrem boletim de ocorrência na delegacia, as mulheres podem solicitar a medida protetiva de urgência. Isso porque a medida tem caráter autônomo e independe de representação criminal, amparado pela Lei Maria da Penha.