No Dia Mundial da Saúde, a DPES reforça o papel do diálogo e das providências extrajudiciais para garantir tratamentos, sem a necessidade de processos longos
O acesso à saúde é um direito constitucional, mas, na prática, a distribuição desigual de recursos, muitas vezes, impede que o tratamento chegue a quem precisa. É nesse cenário que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) atua, oferecendo assistência jurídica gratuita para garantir desde consultas e exames até cirurgias e medicamentos de alto custo.
No Dia Mundial da Saúde, nesta terça-feira (7), a Instituição reforça seu papel na garantia desse direito, atuando para que a população tenha acesso a serviços essenciais, tanto na rede pública (SUS) quanto na suplementar (Rede privada e planos de saúde).
Segundo a defensora pública e Coordenadora do Direito à Saúde da DPES, Maria Gabriela Agapito, o trabalho da Defensoria vai além das ações judiciais.
“A Defensoria atua para garantir o direito à saúde de forma ampla, buscando soluções rápidas e eficazes. Muitas demandas podem ser resolvidas de forma extrajudicial, por meio de ofícios, requerimentos e diálogo direto com as secretarias de saúde e hospitais, evitando, sempre que possível, a necessidade de acionar a Justiça”, explica.
Quando procurar a Defensoria?
A população pode procurar a Defensoria Pública em diferentes situações relacionadas ao acesso à saúde. Veja os principais casos:
- Dificuldade de acesso a consultas e exames: Demora excessiva para agendamento, ausência de especialistas na rede pública ou casos em que a espera agrava o estado de saúde.
- Problemas com planos de saúde: Negativa de cobertura de tratamentos, cancelamento, aumento abusivo de mensalidades ou cobranças excessivas de coparticipação.
- Medicamentos e Insumos: Negativa de fornecimento de remédios, fraldas, fórmulas alimentares para nutrição em casos de restrição, órteses e próteses.
- Situações que afetam grupos de pessoas, como interrupção de terapias por planos de saúde ou falta de estrutura e profissionais em unidades públicas, como UPAs e UBSs.
- Urgências não atendidas, como transferências hospitalares (vagas de UTI) e doação de órgãos.
Educação em Direitos
Outro eixo importante é a educação em direitos, com ações nos territórios, como rodas de conversa, palestras e distribuição de cartilhas informativas. O foco é orientar grupos vulneráveis, como pessoas idosas e mulheres com câncer, sobre como exigir seus direitos de forma consciente.
Como ser atendido pela Defensoria Pública do ES
Pelo site
- Acesse www.defensoria.es.def.br;
- Clique no banner principal “Central de Atendimento Remoto”;
- Preencha os dados e anote o número de protocolo. Acompanhe as notificações pela própria Central.
Nas unidades físicas da Defensoria Pública
- Acesse www.defensoria.es.def.br;
- Clique no ícone “Endereços” e procure a unidade da Defensoria Pública mais próxima de você.
Informação à Imprensa
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