A queda de uma marquise na manhã da última quinta-feira (29), que causou ferimentos leves em um vendedor ambulante, é resultado da falta de fiscalização dos imóveis do Centro de Vitória e da ausência de medidas efetivas por parte do poder público, afirma a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Desde 2017, a Instituição acompanha a situação dos imóveis do Centro e em um levantamento feito em parceria com a Amacentro e BRCidades, enviado à Prefeitura de Vitória, foram identificadas 127 edificações em estado de abandono e sem função social.
Em janeiro deste ano, um prédio já havia desabado na Rua Sete. No entanto, o edifício onde a marquise desabou estava em uso comercial.
A Instituição, inclusive, ajuizou uma Ação Civil Pública que teve liminar concedida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, em março deste ano, determinando ao Município de Vitória que fizesse um levantamento e a fiscalização dos imóveis não utilizados, subutilizados e/ou abandonados nas Zonas definidas no Plano Diretor Urbano, notificando os proprietários para o cumprimento da função social da propriedade.
Segundo a Defensoria, os instrumentos de fiscalização da função social da propriedade já se encontram previstos na Constituição Federal de 1988 há mais de 30 anos, no Estatuto da Cidade há 19 anos e há pelo menos 14 anos no Plano Diretor Urbano de Vitória sem nunca terem sido implementados.
Função social
O município de Vitória possui um elevado déficit habitacional, um contraste direto com o estado de abandono dos imóveis do Centro da Capital. Essas edificações, sem função social, são ocupadas por famílias que vivem em condições precárias.
Este é o caso da ocupação Mariele Franco III, no Centro de Vitória, onde vivem 22 famílias. No auge da pandemia do novo coronavírus, os moradores se viram isolados e sem condição alguma de sustento e de praticar as medidas básicas de higiene contra o vírus.
Foi por meio da atuação da Defensoria Pública que as famílias tiveram acesso a água para beber, tomar banho e lavar as mãos. Além de itens básicos de higiene para a prevenção do vírus, como sabão, álcool em gel, máscaras de proteção ou luvas.