No segundo dia do seminário “A “(Im)Possibilidade da Aplicação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha”, na última quinta-feira (07), profissionais que trabalham no enfrentamento à violência contra a mulher, acadêmicos e movimentos sociais discutiram o tema “Lei Maria da Penha: resistências jurídico-feministas frente às tentativas de desmonte”, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).
O evento contou com a presença de mulheres do movimento feminista, associações, professores e estudantes. Foi promovido pelo Núcleo de Direitos Humanos Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), em parceria com a Ufes e com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (Cedimes).
A coordenadora da mesa, a Defensora Pública Gabriela Larrosa de Oliveira, ressaltou que as mulheres têm direito de obter assistência jurídica integral por estarem em vulnerabilidade. “A Defensoria Pública além de defender aqueles necessitados que não têm condições financeiras, precisa fazer isso para aquele necessitado que não pode falar e ser escutado, exercendo, desta forma, a função de custus vunerabilis”. Antes de pensarmos qualquer coisa pra elas, elas precisam ser escutadas”, declara a Defensora.
A professora doutora Carmen Hein de Campos (UniRITTER) falou sobre as alterações previstas na PEC 181 e de Projetos de Lei que alteram a Lei Maria da Penha. “Temos mais de 140 projetos que alteram a Lei Maria da Penha. Cada poder deve avançar na efetivação dos dirietos das mulheres, porém a cada mudança no Poder Judiciário, muitos projetos ficam esquecidos ou são substituídos por outros. É preciso de dar continuidade”, defende.
Durante o debate a professora Doutora Brunela Vincenzi (Ufes) observou que empresas no estado estão ofertando cursos de constelação e levantou a seguinte questão: “Qual a lógica desses cursos surgirem? Comecei a refletir sobre o assunto”. Ela explica que constelação familiar é uma técnica de resolução de conflitos a partir de tradições e rituais de povos tradicionais africanos, que vem sendo utilizada pela psicologia para resolução de conflitos e terapia de grupos em coletivo.
Segundo a Mestre Emilly Tenorio, assistente social do tribunal de justiça, o poder judiciario ponderou que “Temos que tentar acelerar os serviços que beneficiam as mulheres, pois apesar de existir uma lei super avançada, nossos serviços estão sucateados“, defende.
Ao final do seminário foi formado um de grupo de trabalho para elaboração de uma carta, sobre os novos momentos de formação da Justiça Restaurativa e a Lei Maria da Penha que será enviada ao poder público, à sociedade civil e organizações de classe.
Por Raquel de Pinho