Conselho Superior – Resoluções

Resolução CSDPES nº 074/2020 – Institui a Central de Arrecadação de Honorários, disciplina o requerimento e a execução de honorários provenientes de ações patrocinadas pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 073/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 048, de 16 de março de 2018, que estabelece a regulamentação do processo de acompanhamento do estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 072/2020 – Estabelece que o exercício de serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo pode ser computado para fins de comprovação de títulos nos Concursos Públicos para ingresso na carreira de Defensor Público do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 071/2020 – Institui e regulamenta o serviço voluntário no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Resolução CSDPES nº 070/2020 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes até o terceiro grau dos respectivos membros, servidores, ocupantes de cargos de direção e de assessoramento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 069/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 012, de 19 de maio de 2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 068/2020 – Altera a Resolução CSDPES nº 005, de 02 de setembro de 2011, que fixa o valor da bolsa e número de estagiários da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, dispõe sobre a forma de seleção e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 067/2019 – Altera a Resolução CSDPES Nº 016/2012 e a Resolução CSDPES Nº 011/2012 e dá outras providências.

Resolução CSDPES nº 066/2019 – Altera a Resolução do CSDPES nº 47/2018 para fixar parâmetros objetivos, critérios e os procedimentos para concessão e denegação de atendimento, com base na verificação da situação de hipossuficiência e vulnerabilidade dos assistidos, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

Resolução CSDPES nº 065/2019 – Dispõe sobre o procedimento de escolha do Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 064/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 063/2019 – Cria, no âmbito da DPES, a Política de valorização da maternidade e da amamentação.

Resolução CSDPES nº 062/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 061/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 060/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior

Resolução CSDPES nº 059/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 057/2019 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria.

Resolução CSDPES nº 056/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 045/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 055/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 054/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 053/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 052/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 051/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 050/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que Regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 049/2018 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 048/2018 – Dispõe sobre o processo de acompanhamento do estágio probatório dos membros da DPES. (Versão compilada) (Versão consolidada) (Versão original).

Resolução CSDPES nº 047/2018 – Dispõe sobre critérios para concessão ou denegação de assistência jurídica gratuita. (Versão compilada) (Versão consolidada)  (Versão original)

 

Resolução CSDPES nº 046/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 042/2017, que altera a Resolução do Auxílio Alimentação.

Resolução CSDPES nº 045/2017 – Dispõe sore o Regimento Interno do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (Versão compilada(Versão consolidada)(Versão original)

Resolução CSDPES nº 044/2017 – Institui e estabelece o Regimento Interno da Escola da Defensoria Pública do ES.

Resolução CSDPES nº 043/2017 – Estabelece o fluxo de procedimentos a serem adotados no caso de comunicação narrando fato caracterizável como tortura (Ato normativo conjunto nº 001/2017).

Resolução CSDPES nº 042/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 016/2012, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação.

Resolução CSDPES nº 041/2017 – Institui a medalha de honra ao mérito da Defensoria Pública do ES.

Resolução CSDPES nº 040/2017 – Regulamenta as férias prêmio (Versão compilada)(Versão consolidada)(Versão original).

Resolução CSDPES nº 039/2017 – Regulamenta a Câmara de Mediação, Conciliação e Transação.

Resolução CSDPES nº 038/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que institui o Regimento Interno da Corregedoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 037/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta as gratificações estabelecidas em lei. 

Resolução CSDPES nº 036/2017 – Regulamenta o uso do correio eletrônico institucional.

Resolução CSDPES nº 035/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 033/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Defensoria Pública.

Resolução CSDPES nº 034/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 033/2017 – Institui o Regimento Interno da Defensoria Pública da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.

Resolução CSDPES nº 032/2017 – Altera a redação do art. 10, da Resolução CSDPES nº 002/2011, que dispõe sobre os critérios de Remoção e Promoção por antiguidade e merecimento.

Resolução CSDPES nº 031/2017 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das defensorias.

Resolução CSDPES nº 030/2017 – Estabelece o afastamento paternidade.

Resolução CSDPES nº 029/2017 – Regulamenta a forma de eleição do(a) Ouvidor(a)-Geral.

Resolução CSDPES nº 028/2017 – Institui o Regimento Interno da Ouvidoria-Geral.

Resolução CSDPES nº 027/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2013, que dispõe sobre a criação e reorganização das Defensorias.

Resolução CSDPES nº 026/2016 – Anula a Resolução CSDPES nº 007/2009, que impõe limites à concessão de abono.

Resolução CSDPES nº 025/2016 – Questão de Ordem sobre os procedimentos onde houver pedido de urgência.

Resolução CSPDES nº 024/2016 – Dispõe sobre os enunciados de súmulas não vinculantes na área de Penal.

Resolução CSDPES nº 023/2016 – Regulamenta a elaboração de projetos sociais pelos Defensores Públicos.

Resolução CSDPES nº 022/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público. 

Resolução CSDPES nº 021/2016 – Dispõe sobre os Enunciados de Súmulas não vinculantes na área de Infância e Juventude.

Resolução CSDPES nº 020/2016 – Institui e estabelece a forma de escolha da comissão de prerrogativas.

Resolução CSDPES nº 019/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria.

Resolução CSDPES nº 018/2016 – Dispõe sobre os critérios de concessão de afastamento para estudo de pós-graduação.

Resolução CSDPES nº 017/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 005/2011, que dispõe sobre o valor de bolsa e número de estagiários.

Resolução CSDPES nº 016/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público. 

Resolução CSDPES nº 015/2016 – Regulamenta a assunção pela Defensoria  Pública da elaboração de suas folhas de pagamento.

Resolução CSDPES nº 014/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 013/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 012/2016 – Institui o Regimento Interno da Corregedoria Geral (Versão compilada)(Versão consolidada) (Versão original).

Resolução CSDPES nº 011/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 002/2014, que regulamenta a gratificação estabelecida em lei.

Resolução CSDPES nº 010/2016 – Regulamenta o desagravo pelo Conselho Superior.

Resolução CSDPES nº 009/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 008/2011, que dispõe sobre a concessão de diárias.

Resolução CSDPES nº 008/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 003/2014, que regulamenta as eleições diretas.

Resolução CSDPES nº 007/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 012/2012, que regulamenta o concurso para Defensor Público.

Resolução CSDPES nº 006/2016 – Altera a Resolução CSDPES nº 001/2011, que dispõe sobre o relatório trimestral dos Defensores em estágio probatório. 

 

*Numeração sequencial a partir de 2015.