A Coordenação da Infância e Juventude da Defensoria Pública em companhia do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura realizarem este mês uma visita de inspeção na Unidade de Internação Provisória – Unip II, em Cariacica.
O trabalho na unidade é fruto de um ciclo de inspeções cujo objetivo é monitorar a efetivação dos direitos fundamentais dos adolescentes sujeitos ao cumprimento de medida de internação. Vale lembrar que essa visita permitiu a conclusão dos trabalhos de inspeção no Complexo Socioeducativo de Cariacica.
“A inspeção é fundamental para que os órgãos de fiscalização estejam sempre vigilantes e consigam fazer essas atividades em conjunto. Além do controle, as visitas visam garantir a promoção de direitos básicos, incidir de forma organizada e efetiva a aplicação do SINASE e proibir qualquer possibilidade de violência no interior do sistema”, afirmou Gilmar Ferreira, Presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura (CEPET/ES).
A conselheira do CEDH, Débora Sabará, também participou da visita e destacou outro fator importante, que é a questão social e de proximidade com os internos.
“Este trabalho é um momento importante para que possamos ouvir e saber a realidade daqueles que lá vivem. Como conselheira, vejo como a nossa presença nos aproxima destes jovens e me faz questionar quais providências devem ser tomadas para que diminua o número de meninos cumprindo medidas socioeducativas. É o nosso papel construir políticas públicas para evitar que esta demanda cresça”.
Atendimentos semanais
O Núcleo da Infância e Juventude atualmente comparece em todas as Unidades da Grande Vitória uma vez por semana para atendimentos e realização de CAD’s, permitindo que a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo possa desempenhar efetivamente a função de promoção de Direitos Humanos dos necessitados, prevista no art. 134 da CF/88.
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