Subdefensor Geral apresenta Procedimento Extrajudicial de Saúde a secretários municipais do ES

Dando continuidade à implementação do Procedimento Extrajudicial de Saúde (PES), a Defensoria Pública Estadual realizou esta semana a apresentação do projeto durante a reunião do Cosems – ES, o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Espírito Santo.

Os trabalhos foram conduzidos pelo subdefensor público-geral do ES, Fábio Bittencourt, e pelo coordenador Cível da Defensoria, Giuliano Valls. A intenção é formalizar termos de cooperação entre a Defensoria Pública e os municípios capixabas para a expansão do sistema.

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“O projeto do Procedimento Extrajudicial de Saúde nasceu com o propósito de agilizar a demanda da população carente e reduzir o volume de ações judiciais que atualmente são propostas na justiça”, explica Fábio.

Desenvolvido a partir de uma parceria entre a DPES e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), a ferramenta permite uma melhor avaliação das demandas que chegam à Defensoria antes de se ingressar com ação judicial. Todo o processo é feito eletronicamente, dispensando o envio de ofícios em papel, o que dá celeridade na prestação da assistência jurídica integral e gratuita à população e evita judicializações desnecessárias.

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