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	<title>Consumidor -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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	<title>Consumidor -</title>
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		<title>Consumidor: empresa de ônibus condenada a indenizar passageira que se acidentou em coletivo</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Jun 2016 15:12:31 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Uma empresa de transporte público de Cariacica foi condenada a indenizar uma passageira que se acidentou dentro de um coletivo. Ela foi atendida pelo Núcleo de Defensa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública Estadual. Na decisão, o juiz da 1ª Vara Cível do município determina que a empresa pague R$ 5.000 de indenização por danos&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/consumidor-empresa-de-onibus-condenada-a-indenizar-passageira-que-se-acidentou-em-coletivo/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Consumidor: empresa de ônibus condenada a indenizar passageira que se acidentou em coletivo</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Uma empresa de transporte público de Cariacica foi condenada a indenizar uma passageira que se acidentou dentro de um coletivo. Ela foi atendida pelo Núcleo de Defensa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;">Na decisão, o juiz da 1ª Vara Cível do município determina que a empresa pague R$ 5.000 de indenização por danos morais. A passageira se acidentou em virtude de uma freada brusca do motorista, que fez com que a mulher caísse e se machucasse.</p>
<p style="text-align: justify;">O juiz também condenou a seguradora, que tem contrato com a empresa de ônibus, ao pagamento de indenização à requerente, “devendo ser observados os limites do contrato firmado entre as partes e da apólice juntada aos autos”, destacou o magistrado.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Nudecon</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) é o órgão da Defensoria Pública do Espírito Santo que exerce os trabalhos de tutelar e promover os direitos dos consumidores capixabas hipossuficientes a partir da premissa básica que os define juridicamente: a sua vulnerabilidade.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/consumidor-empresa-de-onibus-condenada-a-indenizar-passageira-que-se-acidentou-em-coletivo/">Consumidor: empresa de ônibus condenada a indenizar passageira que se acidentou em coletivo</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Nudecon: consumidor pode ser ressarcido por prejuízos causados por chuvas</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/nudecon-consumidor-pode-ser-ressarcido-por-prejuizos-causados-por-chuvas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 10 Dec 2015 15:23:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Você sabia que em determinados casos de danos a eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos ocasionados por chuvas e tempestades o consumidor tem o direito de ser ressarcido? E isso sem que seja preciso entrar com ação na justiça. Quem garante esse direito é a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ela&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nudecon-consumidor-pode-ser-ressarcido-por-prejuizos-causados-por-chuvas/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Nudecon: consumidor pode ser ressarcido por prejuízos causados por chuvas</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Você sabia que em determinados casos de danos a eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos ocasionados por chuvas e tempestades o consumidor tem o direito de ser ressarcido? E isso sem que seja preciso entrar com ação na justiça.</p>
<p style="text-align: justify;">Quem garante esse direito é a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Ela prevê o ressarcimento por prejuízos ocasionados por oscilações anormais de tensão na corrente elétrica das residências.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>&#8220;Basta formular o pedido de ressarcimento diretamente à concessionária de energia elétrica em um prazo de até 90 dias, informando no ato da solicitação a data e o horário prováveis da ocorrência do dano, a titularidade da conta de energia elétrica, o relato do problema apresentando, bem como a descrição e as características gerais do aparelho danificado, tais como marca e modelo&#8221;</em>, explica o Defensor Público Thiago Alves Rodrigues, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon).</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido pode ser protocolado por meio de atendimento telefônico, diretamente nos postos de atendimento presencial, via internet ou nos canais de comunicação disponibilizados pela distribuidora, que tem um prazo de até 10 dias para verificar o equipamento.</p>
<p style="text-align: justify;">A distribuidora pode fazer a verificação no local, solicitar que o consumidor encaminhe o aparelho para oficina por ela autorizada, ou retirá-lo para análise. Se o aparelho danificado for utilizado para acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos, a resposta deve ser dada em até um dia útil.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>&#8220;É recomendável que o consumidor já apresente junto com o seu pedido dois laudos de oficinas especializadas que prestem serviço no município da ocorrência, contendo a descrição da causa dos danos, as peças afetadas e o valor total do serviço de reparação&#8221;,</em> orienta Thiago.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Resposta ao cidadão</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A resposta da concessionária deve ser dada por escrito e devidamente justificada no prazo de 15 dias. Se o pedido for negado, a distribuidora deve fornecer ao consumidor um formulário próprio, padronizado e por escrito, contendo os motivos da recusa.</p>
<p style="text-align: justify;">Caso o consumidor não concorde, fique insatisfeito com a justificativa inadequada ou com a demora em obter uma resposta, ele pode formular uma reclamação à ouvidoria da concessionária de energia e, posteriormente, à própria ANEEL, agência reguladora do setor elétrico nacional.<br />
Todavia, se mesmo assim o consumidor se sentir prejudicado, ele poderá levar o seu pleito para análise jurídica, onde será verificada a viabilidade de ingresso em juízo com pedido de reparação por todas as perdas e danos.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/nudecon-consumidor-pode-ser-ressarcido-por-prejuizos-causados-por-chuvas/">Nudecon: consumidor pode ser ressarcido por prejuízos causados por chuvas</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Núcleo de Defesa do Consumidor expede recomendações a instituições financeiras</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-defesa-do-consumidor-expede-recomendacoes-a-instituicoes-financeiras/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 25 Sep 2015 15:52:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Consumidor]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
		<category><![CDATA[ES]]></category>
		<category><![CDATA[Recomendações]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Espírito Santo (NUDECON) expediu recomendações a diversas instituições financeiras, com o objetivo de convencê-las da necessidade de adequação de seus serviços aos direitos do consumidor. O intuito é propor as melhorias e adequações sem a necessidade da propositura de ações judiciais. A primeira recomendação sugeriu&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-defesa-do-consumidor-expede-recomendacoes-a-instituicoes-financeiras/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Núcleo de Defesa do Consumidor expede recomendações a instituições financeiras</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Espírito Santo (NUDECON) expediu recomendações a diversas instituições financeiras, com o objetivo de convencê-las da necessidade de adequação de seus serviços aos direitos do consumidor.</p>
<p>O intuito é propor as melhorias e adequações sem a necessidade da propositura de ações judiciais.</p>
<p>A primeira recomendação sugeriu que os bancos elaborem seus contratos de adesão em Braille, para atender o direito à informação dos deficientes visuais, em conformidade com recente julgado do Superior Tribunal de Justiça.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>&#8220;Temos priorizado no Núcleo a atuação através de métodos alternativos para solução de litígios, visando a composição das partes de forma extrajudicial&#8221;, </em>explica o Defensor Público Luiz Cesar Coelho Costa.</p>
<p>Em outro caso, recomendou-se a inclusão nos contratos de cartões de crédito de cláusula que possibilite ao consumidor o pagamento da fatura parcelada em documento separado, para evitar a cobrança abusiva de juros no caso de atraso e prevenir o superendividamento.</p>
<p><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-defesa-do-consumidor-expede-recomendacoes-a-instituicoes-financeiras/">Núcleo de Defesa do Consumidor expede recomendações a instituições financeiras</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Defesa do Consumidor: DPES lança ferramenta 0800-Defensoria em parceria com empresa de telefonia</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defesa-do-consumidor-dpes-lanca-ferramenta-0800-defensoria-em-parceria-com-empresa-de-telefonia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 16 Sep 2015 17:16:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
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		<category><![CDATA[Empresas]]></category>
		<category><![CDATA[Parceria]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os Defensores Públicos do Espírito Santo passam a contar com mais um instrumento de solução extrajudicial de conflitos na área do consumidor. Em parceria com a operadora de telefonia móvel TIM, foi criado o “0800-Defensoria”, um canal de atendimento destinado aos usuários que venham procurar a Defensoria Pública para solução de demandas relacionadas à telefonia&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defesa-do-consumidor-dpes-lanca-ferramenta-0800-defensoria-em-parceria-com-empresa-de-telefonia/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defesa do Consumidor: DPES lança ferramenta 0800-Defensoria em parceria com empresa de telefonia</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os Defensores Públicos do Espírito Santo passam a contar com mais um instrumento de solução extrajudicial de conflitos na área do consumidor.</p>
<p style="text-align: justify;">Em parceria com a operadora de telefonia móvel TIM, foi criado o “0800-Defensoria”, um canal de atendimento destinado aos usuários que venham procurar a Defensoria Pública para solução de demandas relacionadas à telefonia móvel.</p>
<p style="text-align: justify;">A ferramenta foi apresentada durante a reunião do Conselho de Usuários da Região Sudeste, que contou com a participação do Coordenador Cível da Defensoria Pública Estadual, Fábio Ribeiro Bittencourt, do Defensor Público Luiz Cesar Coelho Costa, integrante do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPES, e do Secretário Nacional dos Conselhos de Usuários da TIM, Ricardo Alves.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“O consumidor não quer mais passar meses e meses discutindo na Justiça uma demanda que pode ter uma solução imediata. A iniciativa em criar o canal 0800-Defensoria é um grande passo e um ótimo exemplo que para as outras empresas de telefonia móvel”,</em> afirmou o secretário.</p>
<p style="text-align: justify;">Para o Defensor Luiz Cesar, a parceria é inovadora e ressalta a necessidade de se criar mecanismos alternativos de solução de conflitos, mais céleres e econômicos.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“O setor privado hoje precisa se conscientizar da necessidade de se fortalecer e qualificar o atendimento ao consumidor, reduzindo as demandas judiciais e aprimorando a qualidade dos serviços que são disponibilizados. Acredito que esse exemplo deve ser seguido por outras empresas”. </em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>CDC em Braile</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Durante a apresentação do 0800-Defensoria o Conselho de Usuários entregou à Defensoria Pública um exemplar do Código de Defesa do Consumidor em Braile, possibilitando uma maior a inclusão dos cidadãos assistidos que se dirigem à Defensoria em busca de atendimento.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defesa-do-consumidor-dpes-lanca-ferramenta-0800-defensoria-em-parceria-com-empresa-de-telefonia/">Defesa do Consumidor: DPES lança ferramenta 0800-Defensoria em parceria com empresa de telefonia</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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