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	<title>DefensoriaJusta -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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		<title>Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção &#8211; TDAH</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Nov 2016 11:46:05 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Um estudante portador de um transtorno de atenção obteve na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. A criança é aluna da rede municipal de ensino de Pancas, no Noroeste do Estado. Ela é uma das milhares de crianças portadoras do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, o&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-em-favor-de-aluno-portador-de-transtorno-de-deficit-de-atencao-tdah/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção &#8211; TDAH</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Um estudante portador de um transtorno de atenção obteve na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. A criança é aluna da rede municipal de ensino de Pancas, no Noroeste do Estado.</p>
<p style="text-align: justify;">Ela é uma das milhares de crianças portadoras do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, o TDAH, também chamado de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). É um transtorno neurobiológico de causas genéticas, e que de acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção atinge cerca de 3,6 milhões de brasileiros, entre adultos e crianças.</p>
<p style="text-align: justify;">A família do aluno procurou a Defensoria Pública relatando que desde o início deste ano vinha tentando garantir, junto à escola, aulas com um professor individual em período integral, dentro da sala de aula, a exemplo do que já vinha ocorrendo nos dois últimos anos (2013 e 2014).</p>
<p style="text-align: justify;">Diante da recusa por parte da rede de ensino do município, a Defensoria Pública Estadual levou o caso ao Poder Judiciário, obtendo uma importante decisão, favorável ao aluno. Uma decisão liminar que determinou ao Município de Pancas a disponibilização de cuidador especial para criança, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia em caso de descumprimento da decisão.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“Crianças portadoras do TDAH não possuem baixa capacidade intelectual, mas sim uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito. Além disso, o artigo 227 da Constituição assegura a absoluta prioridade do direito à educação de crianças e adolescentes”,</em> afirma o Defensor Hugo Matias, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;">Vale lembrar que artigo 53 do ECA destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-em-favor-de-aluno-portador-de-transtorno-de-deficit-de-atencao-tdah/">Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>Defensoria Pública participa de ação social com Movimento Nacional de População de Rua</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 21 Sep 2016 13:37:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[AçãoSocial]]></category>
		<category><![CDATA[Cidadania]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os Defensores Públicos do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Defensoria Pública participaram, no último dia 17 de setembro, de uma ação social promovida pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR/ES). O evento foi em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Ministério do Esporte,&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-participa-de-acao-social-com-movimento-nacional-de-populacao-de-rua/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria Pública participa de ação social com Movimento Nacional de População de Rua</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Os Defensores Públicos do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania da Defensoria Pública participaram, no último dia 17 de setembro, de uma ação social promovida pelo Movimento Nacional de População de Rua (MNPR/ES).</p>
<p style="text-align: justify;">O evento foi em parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Ministério do Esporte, e aconteceu na Praça de Esportes de São Diogo, em Serra, contando com diversos serviços gratuitos e atividades culturais.</p>
<p style="text-align: justify;">Na oportunidade, foram prestadas orientações gerais à população e também informações sobre o andamento de processos já em curso.</p>
<p style="text-align: justify;">Os defensores puderam esclarecer uma série de dúvidas dos moradores, além de realizarem os devidos encaminhamentos para atendimento, seja nos Núcleos da Defensoria Pública ou mesmo em outras instituições, quando necessário.</p>
<p style="text-align: justify;">Informações à Imprensa:</p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-publica-participa-de-acao-social-com-movimento-nacional-de-populacao-de-rua/">Defensoria Pública participa de ação social com Movimento Nacional de População de Rua</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria busca instalação de câmeras em veículos públicos</title>
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		<pubDate>Fri, 30 Oct 2015 12:06:19 +0000</pubDate>
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		<category><![CDATA[DefensoriaJusta]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Defensoria Pública do Espírito Santo deu início a um Processo Administrativo (nº.72187352) para analisar a possibilidade da instalação de câmeras de filmagem dentro de veículos públicos. A iniciativa partiu do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando uma melhor apuração de possíveis violações a tais direitos. Os defensores observaram que&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-direitos-humanos-da-defensoria-busca-instalacao-de-cameras-em-veiculos-publicos/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria busca instalação de câmeras em veículos públicos</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública do Espírito Santo deu início a um Processo Administrativo (nº.72187352) para analisar a possibilidade da instalação de câmeras de filmagem dentro de veículos públicos.</p>
<p style="text-align: justify;">A iniciativa partiu do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, visando uma melhor apuração de possíveis violações a tais direitos.</p>
<p style="text-align: justify;">Os defensores observaram que muitas denúncias de práticas ilícitas por parte de autoridades e servidores em atuação ficam sem resultado conclusivo, em virtude da falta de provas concretas.</p>
<p style="text-align: justify;">Tais provas, que comprovariam as possíveis irregularidades, poderiam ser obtidas justamente através de um sistema de filmagem instalado dentro e fora dos veículos.</p>
<p style="text-align: justify;">A ideia inicial é notificar instituições e órgãos públicos para obter informações quanto a projetos que visem a instalação desses sistemas, bem como avaliar a possibilidade jurídica e econômica da medida.</p>
<p style="text-align: justify;">O assunto tem sido tema recorrente em diversas reportagens na mídia, demonstrando a relevância da captura de áudio e vídeo para comprovar fatos muitas vezes opostos aos relatados em determinada situação, durante diligências externas de servidores públicos.</p>
<p style="text-align: justify;">A utilização das câmeras de videomonitoramento já é praxe em países como Estados Unidos e Canadá, e tornou-se recentemente obrigatória no Rio de Janeiro após a promulgação da lei nº. 5.588-RJ. Ceará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Amazonas também utilizam o mecanismo em alguns de seus veículos.</p>
<p style="text-align: justify;">A Defensoria também pretende levar a questão ao Comitê de Erradicação e Prevenção de Tortura no Estado do Espírito Santo – CEPET, para que se analise a viabilidade de articulações políticas visando uma futura apresentação de Projeto de Lei na Assembleia Legislativa.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-direitos-humanos-da-defensoria-busca-instalacao-de-cameras-em-veiculos-publicos/">Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria busca instalação de câmeras em veículos públicos</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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