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	<title>DireitoÀSaúde -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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		<title>Defensoria obtém liminar para que Estado custeie equipamentos médicos de criança</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 07 Oct 2016 15:13:56 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A mãe de uma criança portadora de vários problemas de saúde buscou a Defensoria Pública Estadual para garantir o direito ao tratamento e aos equipamentos médicos dos quais a criança precisa. O caso foi levado à justiça, que concordou com a Defensoria e determinou que o Estado arque com todos os custos para a família,&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-para-que-estado-custeie-equipamentos-medicos-de-crianca/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria obtém liminar para que Estado custeie equipamentos médicos de criança</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A mãe de uma criança portadora de vários problemas de saúde buscou a Defensoria Pública Estadual para garantir o direito ao tratamento e aos equipamentos médicos dos quais a criança precisa.</p>
<p style="text-align: justify;">O caso foi levado à justiça, que concordou com a Defensoria e determinou que o Estado arque com todos os custos para a família, que precisava adquirir imediatamente uma cadeira de rodas e uma bota ortopédica especial.</p>
<p style="text-align: justify;">A criança possui Hidrocefalia e também é portadora de Transtorno Global de Desenvolvimento (TGD) e de Transtorno do Espectro Autista. O caso foi atendido pelo defensor público Carlos Eduardo Rios do Amaral, da 1ª Defensoria Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente Cível de Vila Velha.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Liminar</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Justiça concedeu medida liminar antecipatória determinando que o Estado do Espírito Santo providencie imediatamente os recursos necessários ao fornecimento da bota ortopédica e cadeira de rodas, ambas sob medida, de acordo o crescimento e necessidade da criança, sob pena de aplicação de multa diária de mil reais.</p>
<p style="text-align: justify;">Para o defensor público, a demanda tinha por objeto o direito à saúde consagrado constitucionalmente. “A tutela jurisdicional se fazia necessária justamente para garantir a continuidade do tratamento e a manutenção das condições dignas de subsistência criança”, explica Carlos Eduardo Rios do Amaral.</p>
<p style="text-align: justify;">Na decisão que deferiu a liminar, o juiz José Flávio D’Angelo Alcuri afirma: “a oferta insuficiente aos serviços relativos à saúde se mostra clara, visto que relegou ao desamparo uma criança de três anos de idade, inobstante o Art. 24 da Lei 8.080/90 dispor de forma clara sobre a possibilidade de o SUS recorrer aos serviços de iniciativa privada, quando os seus próprios meios se revelarem insuficientes ao atendimento pleiteado e garantido de forma integral por Leis federais e pela Carta Máxima, como é o caso da presente”.</p>
<p style="text-align: justify;">O defensor público salienta ainda que a liminar deferida pela Justiça resgata a dignidade da criança. “A Convenção sobre os Direitos da Criança que entrou em vigor para o Brasil em 1990, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança amparam todas as crianças que se encontrarem em situação de risco diante da falha ou omissão dos serviços públicos de saúde”.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-para-que-estado-custeie-equipamentos-medicos-de-crianca/">Defensoria obtém liminar para que Estado custeie equipamentos médicos de criança</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>Após ação proposta pela Defensoria, penitenciária de Linhares recebe obras de melhorias</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 26 Jul 2016 13:29:47 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Após ajuizar uma Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública de Linhares buscando a melhoria das condições de cumprimento de pena pelos sentenciados da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), o Núcleo de Execuções Penais da Defensoria obteve o cumprimento do acordo celebrado com o Governo Estadual. Foram efetuadas as reformas nas celas e&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/apos-acao-proposta-pela-defensoria-penitenciaria-de-linhares-recebe-obras-de-melhorias/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Após ação proposta pela Defensoria, penitenciária de Linhares recebe obras de melhorias</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Após ajuizar uma Ação Civil Pública perante a Vara da Fazenda Pública de Linhares buscando a melhoria das condições de cumprimento de pena pelos sentenciados da Penitenciária Regional de Linhares (PRL), o Núcleo de Execuções Penais da Defensoria obteve o cumprimento do acordo celebrado com o Governo Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;">Foram efetuadas as reformas nas celas e nos banheiros destinados aos familiares que vão ao local para as visitas sociais. Os detentos também têm exercido regularmente o direito ao banho de sol.</p>
<p style="text-align: justify;">A demanda foi proposta em outubro de 2014, depois que defensores públicos do núcleo constataram o quadro de superlotação e péssimo estado de conservação em uma das galerias do local, o que dificultava a efetivação do direito ao banho de sol e à visita de familiares em local apropriado.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“A Defensoria Pública conseguiu garantir a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa condenada, que é o direito à saúde e à convivência familiar, em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana”</em>, afirma a defensora Roberta Ferraz.</p>
<p style="text-align: justify;">A Penitenciária Regional de Linhares é a única unidade prisional do norte do Estado destinada ao cumprimento de pena em regime semiaberto.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/apos-acao-proposta-pela-defensoria-penitenciaria-de-linhares-recebe-obras-de-melhorias/">Após ação proposta pela Defensoria, penitenciária de Linhares recebe obras de melhorias</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Atuação da Defensoria garante fornecimento de fraldas para criança com paralisia cerebral</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 07 Jul 2016 14:50:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>A legislação brasileira prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e com base nesse princípio que a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu auxílio para uma família de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado. Carente de recursos financeiros, ela não possui condições de arcar com todas as despesas&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/atuacao-da-defensoria-garante-fornecimento-de-fraldas-para-crianca-com-paralisia-cerebral/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Atuação da Defensoria garante fornecimento de fraldas para criança com paralisia cerebral</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A legislação brasileira prevê que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, e com base nesse princípio que a Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu auxílio para uma família de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.</p>
<p style="text-align: justify;">Carente de recursos financeiros, ela não possui condições de arcar com todas as despesas de uma criança que sofre de paralisia cerebral e tetraplegia, e que precisa usar dezenas de fraldas semanalmente.</p>
<p style="text-align: justify;">Havendo provas da imprescindibilidade do uso das fraldas pela assistida, e diante da hipossuficiência da família, a Defensoria entende que compete ao ente público o custeio do seu fornecimento, e foi à justiça buscar a garantia desse direito.</p>
<p style="text-align: justify;">O parecer foi favorável e agora o Estado é o responsável por promover o fornecimento do material ao qual a criança necessita.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/atuacao-da-defensoria-garante-fornecimento-de-fraldas-para-crianca-com-paralisia-cerebral/">Atuação da Defensoria garante fornecimento de fraldas para criança com paralisia cerebral</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Defensoria auxilia família a obter na justiça suplemento alimentar para bebês gêmeos</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 May 2016 14:25:52 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Depois de procurar a Defensoria Pública Estadual, uma família do município de Serra obteve na justiça o direito a receber suplementos alimentares para dois gêmeos recém nascidos. A ação foi proposta pelo defensor Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro. O fornecimento será através do estado e município. Usuários do Sistema Único de Saúde, as crianças apresentavam&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-auxilia-familia-a-obter-na-justica-suplemento-alimentar-para-bebes-gemeos/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria auxilia família a obter na justiça suplemento alimentar para bebês gêmeos</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Depois de procurar a Defensoria Pública Estadual, uma família do município de Serra obteve na justiça o direito a receber suplementos alimentares para dois gêmeos recém nascidos. A ação foi proposta pelo defensor Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro. O fornecimento será através do estado e município.</p>
<p style="text-align: justify;">Usuários do Sistema Único de Saúde, as crianças apresentavam alergia à proteínas do leite de vaca, o que resultava em intercorrências clínicas, entre elas a pneumonia.</p>
<p style="text-align: justify;">Diante da situação a família procurou a Defensoria Pública da Infância e Juventude de Serra a fim de buscar junto ao Poder Público alimentação especial para os gêmeos, conforme prescrição médica. São suplementos alimentares à base de aminoácidos livres, isentos de sacarose e glúten.</p>
<p style="text-align: justify;">O Tribunal de Justiça confirmou a decisão de 1º grau que deu provimento ao pedido da família, determinando que tanto o Estado quanto o município de Serra forneçam a alimentação da qual os gêmeos necessitam.</p>
<p style="text-align: justify;">O parecer destaca que “o excelso Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os entes federativos são solidariamente responsáveis pela garantia da saúde à população, inclusive mediante o fornecimento de remédio ou tratamento especializado.”</p>
<p style="text-align: justify;">Vale lembrar que de acordo com o artigo 196 da Constituição, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”</p>
<p style="text-align: justify;">E mais, que os casos de saúde envolvendo crianças devem ser tratados com absoluta prioridade por força da própria Constituição.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“O caso demonstra que a Defensoria Pública Estadual se encontra preparada para atender às necessidades de crianças e adolescentes capixabas inclusive em relação ao direito de saúde, a fim de que a sociedade brasileira realmente se torne mais justa e solidária”,</em> afirma Hugo Matias, Coordenador de Infância e Juventude da Defensoria Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-auxilia-familia-a-obter-na-justica-suplemento-alimentar-para-bebes-gemeos/">Defensoria auxilia família a obter na justiça suplemento alimentar para bebês gêmeos</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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