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	<title>Liminar -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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	<title>Liminar -</title>
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		<title>Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção &#8211; TDAH</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Nov 2016 11:46:05 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoriaJusta]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Um estudante portador de um transtorno de atenção obteve na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. A criança é aluna da rede municipal de ensino de Pancas, no Noroeste do Estado. Ela é uma das milhares de crianças portadoras do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, o&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-em-favor-de-aluno-portador-de-transtorno-de-deficit-de-atencao-tdah/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção &#8211; TDAH</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Um estudante portador de um transtorno de atenção obteve na justiça o direito de retomar o acompanhamento individual de um educador em sala de aula. A criança é aluna da rede municipal de ensino de Pancas, no Noroeste do Estado.</p>
<p style="text-align: justify;">Ela é uma das milhares de crianças portadoras do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade, o TDAH, também chamado de DDA (Distúrbio do Déficit de Atenção). É um transtorno neurobiológico de causas genéticas, e que de acordo com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção atinge cerca de 3,6 milhões de brasileiros, entre adultos e crianças.</p>
<p style="text-align: justify;">A família do aluno procurou a Defensoria Pública relatando que desde o início deste ano vinha tentando garantir, junto à escola, aulas com um professor individual em período integral, dentro da sala de aula, a exemplo do que já vinha ocorrendo nos dois últimos anos (2013 e 2014).</p>
<p style="text-align: justify;">Diante da recusa por parte da rede de ensino do município, a Defensoria Pública Estadual levou o caso ao Poder Judiciário, obtendo uma importante decisão, favorável ao aluno. Uma decisão liminar que determinou ao Município de Pancas a disponibilização de cuidador especial para criança, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia em caso de descumprimento da decisão.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“Crianças portadoras do TDAH não possuem baixa capacidade intelectual, mas sim uma patologia que deve ser compreendida e tratada com respeito. Além disso, o artigo 227 da Constituição assegura a absoluta prioridade do direito à educação de crianças e adolescentes”,</em> afirma o Defensor Hugo Matias, coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Estadual.</p>
<p style="text-align: justify;">Vale lembrar que artigo 53 do ECA destaca que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensoria-obtem-liminar-em-favor-de-aluno-portador-de-transtorno-de-deficit-de-atencao-tdah/">Defensoria obtém liminar em favor de aluno portador de Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<title>Justiça obriga Facebook a retirar imagem de adolescente do ar após liminar obtida pela DPES</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/justica-obriga-facebook-a-retirar-imagem-de-adolescente-do-ar-apos-liminar-obtida-pela-dpes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 28 Aug 2015 18:50:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[JustiçaSim]]></category>
		<category><![CDATA[Liminar]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A maior rede social do mundo, o Facebook, foi obrigada a retirar do ar uma imagem postada por um dos perfis de seus usuários da rede. A foto mostra um adolescente detido em Linhares, região norte do Estado, ao lado de várias pedras de crack, que supostamente estariam sendo comercializadas pelo jovem. Publicada pela comunidade&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/justica-obriga-facebook-a-retirar-imagem-de-adolescente-do-ar-apos-liminar-obtida-pela-dpes/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Justiça obriga Facebook a retirar imagem de adolescente do ar após liminar obtida pela DPES</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A maior rede social do mundo, o Facebook, foi obrigada a retirar do ar uma imagem postada por um dos perfis de seus usuários da rede.</p>
<p style="text-align: justify;">A foto mostra um adolescente detido em Linhares, região norte do Estado, ao lado de várias pedras de crack, que supostamente estariam sendo comercializadas pelo jovem.</p>
<p style="text-align: justify;">Publicada pela comunidade virtual &#8220;Plantão Linhares 2&#8221;, a imagem ganhou grande repercussão e vários compartilhamentos, violando uma série de direitos, como de imagem, honra e intimidade, entre outros.</p>
<p style="text-align: justify;">Procurada pela família do jovem, a Defensoria Pública do Espírito Santo, através da defensora Priscila Ferreira Marques, ajuizou uma ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar, para que a foto fosse retirada do ar, sob pena de multa diária.</p>
<p style="text-align: justify;">O pedido foi acatado pela Vara da Infância e Juventude de Linhares, obrigando a comunidade virtual a excluir da página a imagem do jovem e também demais fotos e vídeos que expusessem ou comprometessem a integridade e a honra dos adolescentes.</p>
<div>
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<div class="descricao">
<p align="justify"><b><span style="font-family: Tahoma;"><u>Informações à Imprensa:</u></span></b></p>
<p class="western"><span style="font-family: Tahoma;"><span class="descricao"><span id="CONTEUDO">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</span></span><span id="CONTEUDO"></span></span></p>
<p class="western"><span style="font-family: Tahoma;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</span></p>
<p class="western"><span style="font-family: Tahoma;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</span></p>
<div><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
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		<title>Liminar em ação coletiva garante acesso da DPES a documentos sobre morte de adolescente</title>
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		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 15 Jun 2015 17:20:41 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[AçãoColetiva]]></category>
		<category><![CDATA[Acesso]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Defensoria Pública Estadual obteve uma importante vitória no que diz respeito à preservação dos direitos humanos e da criança e adolescente. A partir de uma ação coletiva a instituição recebeu decisão favorável para ter acesso a todos os elementos de investigação relativos à recente morte de um adolescente custodiado pelo Estado. A decisão partiu&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/liminar-em-acao-coletiva-garante-acesso-da-dpes-a-documentos-sobre-morte-de-adolescente/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Liminar em ação coletiva garante acesso da DPES a documentos sobre morte de adolescente</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública Estadual obteve uma importante vitória no que diz respeito à preservação dos direitos humanos e da criança e adolescente. A partir de uma ação coletiva a instituição recebeu decisão favorável para ter acesso a todos os elementos de investigação relativos à recente morte de um adolescente custodiado pelo Estado. A decisão partiu da 3ª Vara de Infância e Juventude de Vitória.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Entenda o caso</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O incidente que culminou com o falecimento do jovem aconteceu dentro de uma Unidade de Internação Provisória, em Cariacica. Assim que tomou conhecimento do fato a Defensoria Pública foi até o local e expediu ofícios requisitando informações e documentos oficiais, a fim de verificar se no caso teria ocorrido algum tipo de violação a direitos humanos.</p>
<p style="text-align: justify;">Entretanto foi entregue aos defensores somente parte da documentação, o que motivou a Defensoria a ajuizar uma ação civil pública cautelar para ter acesso à documentação. Somente com todas as informações pertinentes é que o órgão poderá averiguar os fatos e adotar as medidas cabíveis.</p>
<p style="text-align: justify;">A liminar já foi expedida pelo Judiciário e agora a Defensoria aguarda a chega dos documentos.</p>
<p style="text-align: justify;">Vale lembrar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão do dia 07 de maio deste ano, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública.</p>
<p align="justify"><b><u>Informações à Imprensa:</u></b></p>
<p class="western"><span class="descricao"><span id="CONTEUDO">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</span></span><span id="CONTEUDO"></span></p>
<p class="western">Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p class="western">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
<p style="text-align: justify;"><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/liminar-em-acao-coletiva-garante-acesso-da-dpes-a-documentos-sobre-morte-de-adolescente/">Liminar em ação coletiva garante acesso da DPES a documentos sobre morte de adolescente</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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