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	<title>NotaPública -</title>
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	<description>Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo</description>
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	<title>NotaPública -</title>
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		<title>Nota Pública: CONDEGE manifesta-se sobre mortes nos presídios do Amazonas e de Roraima</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 07 Jan 2017 18:23:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
		<category><![CDATA[JustiçaSim]]></category>
		<category><![CDATA[NotaPública]]></category>
		<category><![CDATA[Presídios]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, vem a público manifestar seu pesar e absoluta perplexidade diante das barbáries ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista/RR nos dias 1º e  06 de janeiro de 2017, respectivamente.   &#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nota-publica-condege-manifesta-se-sobre-mortes-nos-presidios-do-amazonas-e-de-roraima/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Nota Pública: CONDEGE manifesta-se sobre mortes nos presídios do Amazonas e de Roraima</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<div class="grid_16 alpha">
<div class="descricao">
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;">O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, vem a público manifestar seu pesar e absoluta perplexidade diante das barbáries ocorridas no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, no Estado do Amazonas e na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, na zona rural de Boa Vista/RR nos dias 1º e  06 de janeiro de 2017, respectivamente. </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;">A Defensoria Pública, como instituição que compõe o sistema de execução penal nos termos da Lei n. 12.313/2010, compreende as limitações do sistema carcerário do país, que além de caótico revela-se ineficiente na ressocialização dos internos, porém há muito vem alertando acerca da superlotação de inúmeras unidades, ausência de estrutura digna, carência de servidores capacitados, e, manifestando-se de forma crítica a uma política sistemática de encarceramento que castiga essencialmente a população mais carente do país, e mantém em prisão cautelar excessivo número de pessoas sem condenação definitiva. Ainda que o sentenciado tenha uma dívida a ser quitada pela privação de sua liberdade, o mínimo que se espera de um país civilizado é que tenha condições de garantir a vida e a integridade física dos custodiados, devolvendo-os às suas famílias ao fim da execução. </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;">Além das instalações desumanas, insalubres, e superpovoadas, filhos e filhas, mães, esposas e companheiras acompanham o calvário expiatório, muitas das vezes sofrendo no ambiente externo as pressões de grupos criminosos que delas se aproveitam no leva e traz das visitas. Nesse descortino, urge a integração efetiva de todos os órgãos e entidades envolvidas no sistema penitenciário  brasileiro, sendo que a Defensoria Pública se dispõe a contribuir com propostas, mutirões e discussões públicas acerca de soluções e alternativas para alívio da presente crise, e construção de modelos mais eficientes do sistema de execução penal. </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;">Não é demais lembrar que o Brasil é signatário de vários documentos garantidores de direitos humanos, dentre eles merecendo citação o Pacto de San José da Costa Rica, além de destinatário das Regras Mínimas das Nações Unidas Para o Tratamento de Presos – Regras de Mandela, e por ser integrante de organizações internacionais, as violações de seus estatutos e resoluções podem trazer ao Estado Brasileiro severas sanções.</span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Tahoma;"> </span></div>
<div>
<p class="western" style="text-align: justify;">
</div>
</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Comissão das Mulheres do Condege produz nota de repúdio contra violência sexual no país</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/comissao-das-mulheres-do-condege-produz-nota-de-repudio-contra-violencia-sexual-no-pais/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 08 Jun 2016 18:10:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Condege]]></category>
		<category><![CDATA[ContraACulturaDoEstupro]]></category>
		<category><![CDATA[EstuproNÃO]]></category>
		<category><![CDATA[MachismoNÃO]]></category>
		<category><![CDATA[MaisAmorPorFavor]]></category>
		<category><![CDATA[NotaPública]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, aprovou nota de repúdio contra a violência sexual sofrida por mulheres em todo o país. O material é produto da reunião com defensoras e defensores públicos que integram o grupo, realizada na Defensoria Pública do&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/comissao-das-mulheres-do-condege-produz-nota-de-repudio-contra-violencia-sexual-no-pais/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Comissão das Mulheres do Condege produz nota de repúdio contra violência sexual no país</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege – Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, aprovou nota de repúdio contra a violência sexual sofrida por mulheres em todo o país.</p>
<p style="text-align: justify;">O material é produto da reunião com defensoras e defensores públicos que integram o grupo, realizada na Defensoria Pública do Estado da Bahia.</p>
<p style="text-align: justify;">Na nota, além de manifestar repúdio aos atos de misoginia e sexismo, presentes na cultura do país, integrantes da comissão também informam a realização de audiências públicas em diversos estados brasileiros para que seja feita ampla discussão sobre o tema.</p>
<p style="text-align: justify;">A primeira audiência acontecerá no estado do Rio Grande do Norte já no próximo dia 15.</p>
<p style="text-align: justify;">Confira, na íntegra, a Nota de Repúdio:</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>A DEFENSORIA PÚBLICA DIZ NÃO À CULTURA DO ESTUPRO. E VOCÊ?</strong></p>
<p style="text-align: justify;">A Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Condege vem a público manifestar seu repúdio contra os atos de misoginia e sexismo ainda presentes em nossa sociedade evidenciados nos inúmeros atos de violência sexual contra a mulher e na culpabilização desta, de modo a reproduzir a lógica machista e patriarcal imposta a todas nós mulheres. No Brasil, anualmente são notificados cerca de 50.000 casos de estupro, havendo estimativa de subnotificação de mais de 5000.000. Assim, a partir de 15/06, a Comissão Especial para Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher inicia uma ampla discussão nacional do assunto por intermédio de audiências públicas, a serem realizadas em diferentes Estados finalizando o projeto com a realização de relatório propositivo de ações que visem a mudança da chamada &#8220;cultura do estupro&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Com informações da Assessoria de Comunicação da DPE-BA</em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/comissao-das-mulheres-do-condege-produz-nota-de-repudio-contra-violencia-sexual-no-pais/">Comissão das Mulheres do Condege produz nota de repúdio contra violência sexual no país</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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		<title>Defensores Públicos Gerais emitem Nota Pública pela Legalidade do Estado Democrático de Direito</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/defensores-publicos-gerais-emitem-nota-publica-pela-legalidade-do-estado-democratico-de-direito/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 23 Mar 2016 18:34:19 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[DefensoresPúblicosGerais]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
		<category><![CDATA[EstadoDemocráticoDeDireito]]></category>
		<category><![CDATA[NotaPública]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nota pública de apoio dos Defensores Públicos Gerais pela Legalidade do Estado Democrático de Direito. Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da instituição expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensores-publicos-gerais-emitem-nota-publica-pela-legalidade-do-estado-democratico-de-direito/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Defensores Públicos Gerais emitem Nota Pública pela Legalidade do Estado Democrático de Direito</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">Nota pública de apoio dos Defensores Públicos Gerais pela Legalidade do Estado Democrático de Direito.</p>
<p style="text-align: justify;">Os Defensores Públicos Gerais signatários, enquanto representantes da instituição expressão e instrumento do regime democrático, incumbida da orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados manifestam nesta carta aberta sua preocupação diante da situação atual do País, sugerindo serenidade na condução das ações e irrestrita atenção aos preceitos constitucionais e fundantes do estado democrático de direito.</p>
<p style="text-align: justify;">É urgente e necessário combater a corrupção &#8211; que atinge diretamente os milhões de brasileiros usuários da Defensoria Pública e que necessitam de políticas públicas eficazes e eficientes &#8211; mas todos os processos jurídicos e políticos devem ter estrita observância na Constituição Brasileira. É justamente em tempos de crise que o zelo pela preservação de todos os direitos e garantias fundamentais se revela mais necessário. Democracia é a conquista mais nobre do povo brasileiro e os erros, de quem quer que seja, devem ser apurados e punidos, mas com total isenção e igualdade.</p>
<p style="text-align: justify;">A Constituição Federal, no artigo 134, atribui à Defensoria Pública o papel de expressão e instrumento do regime democrático. Fazemos questão de registrar que, mesmo neste momento de crise, permaneceremos irrestritamente fiéis à Constituição e, enquanto instituição autônoma, em favor do devido processo legal, das garantias de direitos e da ampla defesa, cuja qualquer fragilização repercute na população vulnerável brasileira.</p>
<p style="text-align: justify;">Clériston Cavalcante de Macêdo<br />
Defensor Público Geral do Estado da Bahia</p>
<p style="text-align: justify;">Marcus Edson de Lima<br />
Defensor Público Geral do Estado de Rondônia</p>
<p style="text-align: justify;">Mariana Lobo Botelho de Albuquerque<br />
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará</p>
<p style="text-align: justify;">Manoel Jerônimo de Melo Neto<br />
Defensor Público Geral do Estado de Pernambuco</p>
<p style="text-align: justify;">Sergio Roberto Rodrigues Parigot Souza<br />
Defensor Público Geral do Estado do Paraná</p>
<p style="text-align: justify;">André Luis Machado de Castro<br />
Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro</p>
<p style="text-align: justify;">Fernando Morais de Souza<br />
Defensor Público Geral do Estado do Acre</p>
<p style="text-align: justify;">Mariana Albano de Almeida<br />
Defensora Pública Geral do Estado do Maranhão</p>
<p style="text-align: justify;">Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda<br />
Defensor Público Geral do Estado do Espírito Santo</p>
<p style="text-align: justify;">Christiane Neves Procópio Malard<br />
Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais</p>
<p style="text-align: justify;">Luciano Montalli<br />
Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso do Sul</p>
<p style="text-align: justify;">Lúcio Ferreira Guedes<br />
Defensor Público Geral Federal Interino</p>
<p style="text-align: justify;">Djalma Sabo Mendes Júnior<br />
Defensor Público Geral do Estado do Mato Grosso</p>
<p style="text-align: justify;">Cleomar Rizzo Esselin Filho<br />
Defensor Público Geral do Estado de Goiás</p>
<p style="text-align: justify;">Francisca Hildete Leal Evangelista Nunes<br />
Defensora Pública Geral do Estado do Piauí</p>
<p style="text-align: justify;">Rafael Português<br />
Defensor Público Geral do Estado de São Paulo em exercício.</p>
<p style="text-align: justify;">Rafael Barbosa<br />
Defensor Público Geral do Estado de Amazonas</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/defensores-publicos-gerais-emitem-nota-publica-pela-legalidade-do-estado-democratico-de-direito/">Defensores Públicos Gerais emitem Nota Pública pela Legalidade do Estado Democrático de Direito</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
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			</item>
		<item>
		<title>Conselho Estadual de Direitos Humanos divulga Nota Pública contra morte de adolescente na UNIP I</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/conselho-estadual-de-direitos-humanos-divulga-nota-publica-contra-morte-de-adolescente-na-unip-i/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 25 Nov 2015 17:01:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ConselhoEstadualDosDireitosHumanos]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
		<category><![CDATA[JustiçaParaTodos]]></category>
		<category><![CDATA[MorteNÃO]]></category>
		<category><![CDATA[NotaPública]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual a Defensoria Pública Estadual é membro, emitiu uma Nota Pública contra a morte de um jovem assassinado dentro de uma unidade de atendimento capixaba. O adolescente foi assassinado na Unidade de Internação Provisória de Cariacica, a UNIP I. Os Núcleos de Direitos Humanos e da Infância e&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/conselho-estadual-de-direitos-humanos-divulga-nota-publica-contra-morte-de-adolescente-na-unip-i/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Conselho Estadual de Direitos Humanos divulga Nota Pública contra morte de adolescente na UNIP I</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Conselho Estadual de Direitos Humanos, do qual a Defensoria Pública Estadual é membro, emitiu uma Nota Pública contra a morte de um jovem assassinado dentro de uma unidade de atendimento capixaba.</p>
<p style="text-align: justify;">O adolescente foi assassinado na Unidade de Internação Provisória de Cariacica, a UNIP I. Os Núcleos de Direitos Humanos e da Infância e Juventude da Defensoria acompanham o caso. Confira abaixo a nota.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>NOTA PÚBLICA</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo vem a público prestar solidariedade aos familiares do jovem Jadson Alves Machado, assassinado na noite dessa segunda-feira (23),.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo as informações divulgadas, o jovem foi espancado até a morte por outros internos num dos alojamentos da Unidade. A versão apresentada sobre a motivação é de que os adolescentes teriam conflitos anteriores ao cumprimento da medida de internação.</p>
<p style="text-align: justify;">Infelizmente a morte de Jadson, a segunda registrada nesse ano, não é um caso isolado de violação no Sistema Socioeducativo do Espírito Santo. Nosso Estado já responde medida na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos &#8211; OEA desde 2009 por casos semelhantes de mortes, torturas e maus tratos.</p>
<p style="text-align: justify;">Várias recomendações já foram emitidas pela Corte ao longo desse período. Entretanto, as reiteradas ocorrências de violações revelam que as providências adotadas pelo Estado até então não foram suficientes para sanar os problemas denunciados.</p>
<p style="text-align: justify;">Dessa forma, exigimos a instauração de procedimentos administrativo e judicial para apuração e responsabilização de todos os envolvidos na morte do jovem Jadson, não só pela ação, mas também por eventual omissão, bem como a repactuação de um Plano de Ação que reestruture o Atendimento Socioeducativo com vista à efetivação plena dos dispositivos correspondentes previstos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE no Espírito Santo.</p>
<p style="text-align: justify;">Vitória/ES, 24 de novembro de 2015.</p>
<p style="text-align: justify;"><em><strong>LUIZ INÁCIO SILVA DA ROCHA</strong></em></p>
<p style="text-align: justify;"><em><strong>Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos</strong></em></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/conselho-estadual-de-direitos-humanos-divulga-nota-publica-contra-morte-de-adolescente-na-unip-i/">Conselho Estadual de Direitos Humanos divulga Nota Pública contra morte de adolescente na UNIP I</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
			</item>
		<item>
		<title>Em nota Defensoria Pública do Espírito Santo repudia PEC de redução da maioridade penal</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/em-nota-defensoria-publica-do-espirito-santo-repudia-pec-de-reducao-da-maioridade-penal/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 07 Jul 2015 16:42:45 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[DPES]]></category>
		<category><![CDATA[ES]]></category>
		<category><![CDATA[MaioridadePenal]]></category>
		<category><![CDATA[NotaPública]]></category>
		<category><![CDATA[PEC]]></category>
		<category><![CDATA[repúdio]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Nota de Repúdio O Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública Estadual vem novamente a público manifestar sua inconformidade com a tramitação da PEC para a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados. A aprovação da emenda aglutinativa na madrugada último dia 2 de julho congrega inarredável inconstitucionalidade formal e material.&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/em-nota-defensoria-publica-do-espirito-santo-repudia-pec-de-reducao-da-maioridade-penal/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Em nota Defensoria Pública do Espírito Santo repudia PEC de redução da maioridade penal</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;"><strong>Nota de Repúdio</strong></p>
<p style="text-align: justify;">O Núcleo Especializado da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública Estadual vem novamente a público manifestar sua inconformidade com a tramitação da PEC para a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados.</p>
<p style="text-align: justify;">A aprovação da emenda aglutinativa na madrugada último dia 2 de julho congrega inarredável inconstitucionalidade formal e material.</p>
<p style="text-align: justify;">Formal, porque no dia anterior à alteração da maioridade, a mesma já havia sido rejeitada pelo Plenário da Casa. Portanto, restou ferido o art. 60, § 5º, da Constituição Brasileira, segundo o qual: “a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.&#8221;.</p>
<p style="text-align: justify;">Material, porque a maioridade penal prevista no artigo 228 da Constituição é cláusula pétrea, nos termos do artigo 60, § 4º, da própria Carta Política.</p>
<p style="text-align: justify;">Além disso, o momento não poderia ser mais inoportuno. Estamos prestes a comemorar o 25º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, e recentemente, no dia 23 de junho, a Corte Interamericana de Direitos Humanos renovou medida cautelar contra a República Federativa do Brasil, por conta do risco de violação de direitos humanos no sistema socioeducativo capixaba.</p>
<p style="text-align: justify;">Assim sendo, continuaremos a trabalhar para que os direitos de crianças e adolescentes sejam resguardados e garantidos em todas as instâncias, e não limitados ou diminuídos.</p>
<p style="text-align: justify;" align="justify"><b><u>Informações à Imprensa:</u></b></p>
<p class="western" style="text-align: justify;"><span class="descricao"><span id="CONTEUDO">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</span></span><span id="CONTEUDO"></span></p>
<p class="western" style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa – comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p class="western" style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p>
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		<title>Nota Pública contrária ao projeto de lei sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento PL 3722/2012</title>
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		<pubDate>Thu, 21 May 2015 15:25:20 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>O Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiu nota pública contrária ao projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012). Destacou a incompatibilidade do referido projeto com o crescimento vertiginoso de homicídios por arma de fogo no Estado, defendendo a necessidade de fortalecimento da legislação então vigente&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nota-publica-contraria-ao-projeto-de-lei-sobre-a-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento-pl-37222012/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Nota Pública contrária ao projeto de lei sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento PL 3722/2012</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O Conselho Estadual de Direitos Humanos emitiu nota pública contrária ao projeto de lei, em trâmite no Congresso Nacional, sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento (PL 3722/2012). Destacou a incompatibilidade do referido projeto com o crescimento vertiginoso de homicídios por arma de fogo no Estado, defendendo a necessidade de fortalecimento da legislação então vigente e a adoção de mecanismos pautados no direito à vida para o combate à violência. <a href="http://www.defensoria.es.gov.br/site/webpage/hiperlink/DOCUMENTO21052015160509.pdf">Veja o documento na íntegra</a>.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p>Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p>Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p>Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/nota-publica-contraria-ao-projeto-de-lei-sobre-a-revogacao-do-estatuto-do-desarmamento-pl-37222012/">Nota Pública contrária ao projeto de lei sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento PL 3722/2012</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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