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	<title>Presos -</title>
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		<title>DPES garante remição excepcional referente ao estudo e trabalho das pessoas presas durante pandemia</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 15 Sep 2020 12:44:11 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Penitenciária]]></category>
		<category><![CDATA[Presos]]></category>
		<category><![CDATA[remissão]]></category>
		<category><![CDATA[remissão excepcional]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Grupo de Monitoramento de Execução Penal, conseguiu garantir junto a 2ª Vara Criminal de São Mateus a remição excepcional a todas às pessoas presas da Penitenciária Regional de São Mateus que tiveram as atividades laborais e de estudo suspensas em virtude da pandemia&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/dpes-garante-remicao-excepcional-referente-ao-estudo-e-trabalho-das-pessoas-presas-durante-pandemia/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">DPES garante remição excepcional referente ao estudo e trabalho das pessoas presas durante pandemia</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Grupo de Monitoramento de Execução Penal, conseguiu garantir junto a 2ª Vara Criminal de São Mateus a remição excepcional a todas às pessoas presas da Penitenciária Regional de São Mateus que tiveram as atividades laborais e de estudo suspensas em virtude da pandemia do novo coronavírus.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão, divulgada no último dia 31 de agosto, analisou as circunstâncias que levaram à implantação do isolamento social e de diversas restrições sanitárias a fim de frear o contágio da covid-19, não apenas na população em geral, mas também na população carcerária, o que impediu a realização de diversas atividades internas e externas dentro das Unidades Prisionais.</p>
<p style="text-align: justify;">A decisão ainda pontua a importância da remição de pena e do prejuízo da paralisação da mesma para as pessoas presas, uma vez que que visa incentivar a ocupação lícita do apenado, com a previsão de que, a cada período de trabalho, estudo ou leitura, a pessoa custodiada fará jus à consideração de determinado tempo de pena como efetivamente cumprido, não só para diminuir o período no cárcere, mas também para a ressocialização.</p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a decisão, será declarada remição de pena com relação aos dias e horários de estudo ou trabalho que as pessoas presas cumpririam durante o período de suspensão das respectivas atividades diante da pandemia, expedindo-se também declaração referente ao período posterior à decisão, caso seja mantida a paralisação das atividades.</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/dpes-garante-remicao-excepcional-referente-ao-estudo-e-trabalho-das-pessoas-presas-durante-pandemia/">DPES garante remição excepcional referente ao estudo e trabalho das pessoas presas durante pandemia</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Após ACP da Defensoria, Estado vai fornecer alimentação para presos durante audiência</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/apos-acp-da-defensoria-estado-vai-fornecer-alimentacao-para-presos-durante-audiencia/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Comunicacao DPES]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 03 Nov 2016 11:18:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[ACP]]></category>
		<category><![CDATA[Alimentação]]></category>
		<category><![CDATA[Defensoria]]></category>
		<category><![CDATA[Presos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A partir de uma Ação Civil Pública a Defensoria Estadual conseguiu na justiça o fornecimento de alimentação para todos os cidadãos presos que forem convocados a participar de audiências ou demais atos judiciais fora do Complexo Penitenciário de Viana. A ACP foi proposta em 2014 pelo Núcleo de Execução Penal (Nepe) após os defensores públicos&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/apos-acp-da-defensoria-estado-vai-fornecer-alimentacao-para-presos-durante-audiencia/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Após ACP da Defensoria, Estado vai fornecer alimentação para presos durante audiência</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">A partir de uma Ação Civil Pública a Defensoria Estadual conseguiu na justiça o fornecimento de alimentação para todos os cidadãos presos que forem convocados a participar de audiências ou demais atos judiciais fora do Complexo Penitenciário de Viana.</p>
<p style="text-align: justify;">A ACP foi proposta em 2014 pelo Núcleo de Execução Penal (Nepe) após os defensores públicos receberem diversas queixas dos apenados conduzidos para participação em audiências relativas aos feitos de execução penal que tramitam na 2ª Vara Criminal do município.</p>
<p style="text-align: justify;">Depois de quase dois anos a ação foi finalmente julgada procedente pelo juiz da Vara da Fazenda Pública da comarca, e agora o Estado do Espírito Santo terá que prover a alimentação de todos os presos que forem requisitados a comparecer nas audiências.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Entenda o caso</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Durante muitos anos os presos do Complexo de Viana não contavam com esse acesso à alimentação. Ao deixarem a cadeia para serem conduzidos ao Fórum, eles são alocados na carceragem até o momento da audiência, e só ao término de todas as pautas do dia os mesmos retornam à unidade. E nesse período, que muitas vezes leva um dia inteiro, não recebem nenhum tipo de assistência alimentar.</p>
<p style="text-align: justify;">Ao saírem do presídio, deixavam de receber a refeição correspondente ao almoço, bem como quaisquer outros lanches ou alimentos que deveriam ser fornecidos pela Secretaria de Justiça. Com isso, os cidadãos passavam praticamente todo o dia sem alimentação, chegando na audiência abatidos, com fome e psicologicamente abalados. Ainda era comum que ao retornar à unidade prisional também tivessem perdido a distribuição da alimentação noturna.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“É uma situação muito preocupante. A participação da pessoa condenada na audiência é um momento muito importante, pois ali ela fará sua autodefesa diante do juiz. Geralmente, a pessoa que já está nervosa e angustiada ainda precisa enfrentar horas sem alimentação. Fica evidente, nas audiências, que eles não conseguem se concentrar e ficam psicologicamente abalados por estarem por tantas horas sem uma refeição. Além do prejuízo ao ato, temos uma grave violação da dignidade humana”, </em>afirma a defensora pública Ana Luiza Robazzi, integrante do grupo que atua nas audiências de execução penal realizadas no Fórum de Viana.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Sentença</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Na sentença proferida o juiz responsável asseverou que: <em>“Não há como se questionar. O Estado possui o dever jurídico de fornecer &#8216;‘alimentação suficiente’&#8217; a todos os presos independentemente do fato de se encontrarem dentro ou fora do estabelecimento prisional em que se encontrem reclusos. Por óbvio, ao se deslocarem para fora deste local, deverão receber alguma alimentação que seja suficiente para seu suprimento pelo tempo suficiente ou estimado para a prática dos atos para os quais forem convocados por determinação judicial. Porém, este dever não estava sendo cumprido.”</em></p>
<p style="text-align: justify;">No dispositivo o magistrado condenou o Estado do Espírito Santo ao cumprimento da obrigação de fornecer alimentação suficiente, nos moldes em que vem sendo fornecida a partir da edição do Ofício Circular CI/SEJUS/SASP/Nº 041/2014 a todos os reclusos no Complexo Penitenciário de Viana que serão transportados para acompanhar ou participar de qualquer forma de todo ato judicial a ser realizado fora desse estabelecimento prisional, sob pena de incursão em multa de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento.</p>
<p style="text-align: justify;">A defensora pública Roberta Ferraz, do Nepe, destacou a importância da decisão.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>“Foi uma decisão favorável à garantia da dignidade das pessoas em situação de encarceramento. Já tivemos conhecimento de que situações semelhantes acontecem em outras comarcas e outros Fóruns. Por isso, iremos disponibilizar a Ação Civil Pública para que interessados adotem as providências que julgarem pertinentes, embora tenhamos expectativa de que o Estado passe a fornecer os alimentos adequadamente a todos os presos, após ciência da referida decisão.”</em></p>
<p style="text-align: justify;">De acordo com a defensora, o conhecimento do teor da decisão por todos os defensores públicos é de suma importância para que seja potencializada a fiscalização da ordem judicial, contribuindo para que o fornecimento de alimentação seja assegurado. Uma das formas de se exercer tal fiscalização seria o questionamento diretamente aos (às) reclusos(as) durante os atos judiciais, tomando-se por termo a declaração do apenado ou requerendo-se que tal informação conste em ata.</p>
<p style="text-align: justify;">As íntegras da petição inicial e do julgado da Ação Civil Pública nº 000146944.2014.8.08.0050 podem ser conferidas nos links abaixo.</p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.defensoria.es.gov.br/site/webpage/hiperlink/DOCUMENTO01112016145207.pdf"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Petição Inicial &#8211; Ação Civil Pública</strong></span></a></p>
<p style="text-align: justify;"><a href="http://www.defensoria.es.gov.br/site/webpage/hiperlink/DOCUMENTO01112016145249.pdf"><span style="text-decoration: underline;"><strong>Sentença ACP</strong></span></a></p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; comunicacao@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/apos-acp-da-defensoria-estado-vai-fornecer-alimentacao-para-presos-durante-audiencia/">Após ACP da Defensoria, Estado vai fornecer alimentação para presos durante audiência</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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		<item>
		<title>Núcleo de Presos Provisórios da DPES presta atendimento no CDP de São Domingos do Norte</title>
		<link>https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-presos-provisorios-da-dpes-presta-atendimento-no-cdp-de-sao-domingos-do-norte/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[setor-de-ti]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 04 Sep 2015 17:58:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[CDP]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O acesso à Justiça é um direito de todos, por isso o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Espírito Santo tem levado atendimento a centenas de apenados assistidos pelo estado. No último mês de agosto os defensores públicos visitaram o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte. Foram mais de 80&#8230;&#160;<a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-presos-provisorios-da-dpes-presta-atendimento-no-cdp-de-sao-domingos-do-norte/" rel="bookmark">Continue a ler &#187;<span class="screen-reader-text">Núcleo de Presos Provisórios da DPES presta atendimento no CDP de São Domingos do Norte</span></a></p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="text-align: justify;">O acesso à Justiça é um direito de todos, por isso o Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública do Espírito Santo tem levado atendimento a centenas de apenados assistidos pelo estado.</p>
<p style="text-align: justify;">No último mês de agosto os defensores públicos visitaram o Centro de Detenção Provisória de São Domingos do Norte. Foram mais de 80 atendimentos individuais, analisando os processos para uma posterior tomada das providências, como pedido de dispensa de fiança, requerimento de liberdade, habeas corpus e até mesmo questões de natureza administrativa, como atendimento médico.</p>
<p style="text-align: justify;">Durante os vários dias de trabalho no local, as Defensoras Públicas Ana Leticia Attademo Stern e Rafaela Farias Viana puderam observar que em muitos casos os assistidos estavam presos por não terem condições de pagar a fiança arbitrada por pequenos delitos, como furto, ameaça e delitos de trânsito.</p>
<p style="text-align: justify;">Também foram constatados alguns casos com flagrante ilegalidade e violações aos direitos constitucionais e legais, como por exemplo o caso de um indivíduo cujo processo havia sido arquivado desde o mês de maio sem que houvesse sido expedido o alvará de soltura do mesmo.</p>
<p style="text-align: justify;">Ele permaneceu preso por mais de três meses após a decisão de arquivamento, sendo posto em liberdade após o contato feito pelo Núcleo com a Vara onde tramitava seu processo.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Informações à Imprensa:</strong></p>
<p style="text-align: justify;">Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da DPES</p>
<p style="text-align: justify;">Alan Rodrigues Costa &#8211; imprensa@dp.es.gov.br</p>
<p style="text-align: justify;">Tels.: 3222-4249 / 98817-6381</p><p>The post <a href="https://www.defensoria.es.def.br/nucleo-de-presos-provisorios-da-dpes-presta-atendimento-no-cdp-de-sao-domingos-do-norte/">Núcleo de Presos Provisórios da DPES presta atendimento no CDP de São Domingos do Norte</a> first appeared on <a href="https://www.defensoria.es.def.br"></a>.</p>]]></content:encoded>
					
		
		
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