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Pedidos de retificação de nome e gênero crescem na Defensoria

  • por Comunicacao DPES
  • 29 de janeiro de 202429 de janeiro de 2024

Desde 2018, quando foi publicado o Provimento 73, do Conselho Nacional de Justiça – que… Continue a ler »Pedidos de retificação de nome e gênero crescem na Defensoria

Ação de orientação para retificação de nome e gênero promove efetivação de direitos em Vitória

  • por Comunicacao DPES
  • 13 de fevereiro de 20203 de novembro de 2022

Desde 2017 Tiago* se identifica como homem, porém em todos os seus documentos o que… Continue a ler »Ação de orientação para retificação de nome e gênero promove efetivação de direitos em Vitória

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