Quatro anos após o desastre de Mariana, muito ainda se discute sobre os impactos da lama na população ribeirinha. As perdas financeiras e emocionais são incontáveis e as instituições do sistema de justiça, entre elas a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, buscam a compensação para os atingidos. Agora a preocupação é com os impactos na saúde.
A proposta é que seja firmado um Termo de Compromisso entre as instituições e os municípios, para que sejam elaborados planos de ação direcionados aos grupos vulneráveis. A ideia foi apresentada em reunião realizada no último dia 10 com representantes dos municípios atingidos pela lama, bem como de órgãos do Governo do Estado.
No encontro foi discutida a gestão das consequências do desastre ambiental, a partir do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) e do TAC Governança, bem como a construção de planos municipais de ação na área da saúde. Na ocasião, também foi apresentada uma proposta de Termo de Compromisso a ser firmado entre as instituições de Justiça e os municípios afetados.
Para o defensor público Rafael Portella, do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, o termo é um importante documento para formalizar a união de esforços. “No termo de compromisso, busca-se estabelecer um prazo para que todos os municípios construam e apresentem seus planos de ação, seguindo diversas diretrizes, como a atenção a grupos vulneráveis e populações tradicionais”, afirma.
“Esperamos que todos os municípios presentes assinem o termo de compromisso. Trata-se de uma tentativa das instituições de Justiça de buscar o diálogo e construir os planos de forma conjunta, mas levando-se em conta que já passaram três anos e a situação enseja celeridade”, complementa o defensor.
O Procurador da República em Linhares e membro da força tarefa do Ministério Público Federal, Paulo Henrique Camargos Trazzi, relatou que o objetivo é traçar metas para que nenhum município fique prejudicado. “O objetivo aqui é trabalhar para construir planos de ação municipais para que a gente tenha estrutura necessária para que as empresas arquem com os custos extras da população”, afirmou.
Para Roberto Leperriere, chefe da Vigilância Ambiental da Secretária de Estado da Saúde do Estado, é importante que os planos de ação sejam apresentados e validados, de modo a possibilitar que os municípios atuem no atendimento aos atingidos e sejam ressarcidos pelas despesas extraordinárias relacionadas ao desastre ambiental.
Pesquisa
Durante o encontro, o professor Alex Bastos, um dos coordenadores da Rede Rio Doce Mar, apresentou dados que apontam para a existência de diversos danos potenciais não só no rio doce, mas no litoral capixaba, especialmente de Degredo à Aracruz. O pesquisador alerta que existe uma tendência de que os rejeitos sigam para o norte, em virtude das correntes e frentes frias. Ele destaca que o cenário não é favorável e que é preciso pensar em possíveis desdobramentos para a saúde humana para os próximos anos.