A Defensoria Pública capixaba, através de seu Grupo de Trabalho SOS Rio Doce, ingressou na manhã desta sexta-feira (04) na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte com uma petição acerca de questões de Ordem Pública.
A finalidade é questionar o procedimento e o conteúdo do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado para a criação do fundo que ficaria encarregado da resolução da tragédia socioambiental do Rio Doce, um desastre sem proporções que destruiu a vida de milhares de brasileiros e acabou com um dos maiores ecossistemas do Brasil.
Também foi requerido o ingresso da Defensoria Pública no processo para que seja feira a defesa de todas as pessoas em situação de necessidade, assim como a realização de audiências públicas e outras formas de consultas populares em cada uma das localidades afetadas.
Os Defensores Públicos questionam ainda a composição dos quadros de gestores do fundo, de modo que seja garantido à sociedade e especialmente aos atingidos a participação integral no caso.
Clique aqui e veja o documento protocolado pela DPES junto à Justiça Federal de Minas Gerais.
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