O ano de 2020, em virtude da pandemia do novo coronavírus, foi marcado por uma atuação intensa da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio da Coordenação de Direitos Humanos (CDH) Foram 12 ações impetradas, 716 ofícios enviados e 340 atendimentos realizados administrativamente, que englobaram temas como a mensalidade escolar, a saúde pública e o sistema prisional capixaba.
População carcerária e o coronavírus
Em maio de 2020 a Defensoria ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que a Secretaria de Justiça (Sejus) informasse os números de presos e servidores contaminados pelo coronavírus, pneumonia ou síndrome respiratória aguda. Na mesma época, a Instituição ingressou com outra ação requerendo o oferecimento de kits de higiene básica nas unidades prisionais, bem como equipamento individual de proteção, dentre outras medidas necessárias no combate ao coronavírus no sistema prisional.
O pedido, atendido pela SEJUS no mês de julho, pôde garantir não somente o acompanhamento, mas também os direitos da população carcerária no Estado. A divulgação dos dados foi feita, sem citar nomes, nos sites da SEJUS e também no Painel da COVID-19. Igualmente, em relação à segunda ação, o pedido, em primeiro grau, fora deferido em sua maior parte. Contudo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo suspendeu a tutela de urgência originalmente deferida nas ações.
A Defensoria continua acompanhando a situação nas unidades prisionais, especialmente, uma vez que as denúncias de violação de direitos continuam chegando ao conhecimento da Instituição.
Redução de mensalidades
Diante da impossibilidade de retorno do pleno funcionamento dos estabelecimentos particulares de ensino a curto prazo devido à pandemia do coronavírus, a Defensoria Pública ajuizou, no dia 22 de julho uma Ação Civil Pública com pedido liminar de urgência, para que fossem asseguradas a revisão de mensalidades e a suspensão contratual nas instituições de educação infantil em Vitória e Vila Velha.
Em novembro, em decisão divulgada pela 6ª Vara Cível de Vitória, foi definido que pais de alunos de escolas particulares de ensino infantil teriam desconto de 50% da mensalidade em virtude da suspensão das aulas. A ação foi um importante marco na garantia do direito à educação, em um momento em que muitas famílias passam por dificuldades financeiras.
Além disso, por meio do atendimento remoto, a população pertencente a grupos vulneráveis, como LGBT e população em situação de rua (atendimento em parceria com os equipamentos da assistência social), continuaram a receber atendimento especializado necessário na proteção daqueles.
Confira as atuações em números:
- 716 Ofícios expedidos;
- 340 Atendimentos administrativos;
- 12 Ações Civis Públicas Impetradas:
- 32 petições;
- 69 Ações diversas.