A incerteza e a possibilidade de ficarem sem suas casas preocupava centenas de famílias de Guarapari. Isso porque uma ação reivindicatória, por parte de um espólio individual, contestava a propriedade de uma extensa área, hoje conhecida como Condados de Meaípe. A ação, datada de 2013, atingia cerca de 300 famílias que moram na região.
“Moro no bairro desde o ano 2000 e fui um dos primeiros a ser notificado”, conta o pedreiro Gismar Junior de Farias, que buscou ajuda da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo logo que soube da ação. Com ajuda do defensor público, Gustavo Vasconcellos, Farias e os vizinhos conseguiram a comprovação necessária para garantir suas casas.
“Sozinho eu não ia conseguir nada e graças a Defensoria eu e meus vizinhos conseguimos comprovar que somos donos do terreno que moramos. Eu até já até já entrei com o processo de escritura da minha casa”, comemora Farias.
Audiências
Com o auxílio do Núcleo de Defesa Agrária da DPE-ES, o defensor público Gustavo Motta realizou algumas rodadas de orientação e análise dos documentos dos moradores de Condados. Durante essa etapa, Motta identificou que, ao contrário das alegações do requerente da ação, diversas famílias tinham sim comprovação de compra e venda.
“As pessoas estavam muito assustadas, com medo de perderem suas residências. Das cerca de 300 pessoas envolvidas no processo, 40 procuraram a Defensoria Pública e apresentamos a defesa desses casos. Identificamos direitos de posse muito bons, em que a maioria exerce a posse qualificada, seja pela moradia ou pelo trabalho”, explica o defensor público.
Os moradores de Condados puderam respirar aliviado após o dia 14 de agosto, quando em uma audiência de conciliação, tiveram o direito propriedade de seus imóveis assegurados por meio de decisão judicial.
“Após negociação essas famílias foram reconhecidas pelos autores da ação como verdadeiros proprietários por usucapião, não sendo mais necessária que a demanda judicial continuasse a tramitar uma vez que foram entabulados os acordos entre as partes”, explica o defensor público.
Para ele, a iniciativa conjunta da Defensoria Pública e do Poder Judiciário pode ser considerada uma inovação na área, já que há uma grande dificuldade de realização de acordos em conflitos fundiários, especialmente sem a participação da Prefeitura para realização da regularização fundiária.