A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), por meio do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam), conseguiu uma decisão judicial que determina que os antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo, no Centro de Vitória, sejam cadastrados em programas de habitação e realocados pelo Município de Vitória.
Além do cadastramento, o município deve apresentar um relatório atualizado da situação das famílias que foram para o abrigo Andorinhas e informar as medidas que estão sendo tomadas para a solução definitiva do problema habitacional.
A decisão, de acordo com os defensores públicos, busca a promoção do direito à moradia dos antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo não apenas de maneira provisória e precária, mas sim de forma adequada e definitiva. “Esta é uma medida necessária para a garantia da dignidade humana de diversas famílias em situação de extrema vulnerabilidade econômica e social”, afirma o defensor público Vinícius Lamego.
Entenda o caso
Os antigos ocupantes da Escola São Vicente de Paulo tiveram a medida de remoção cumprida contra eles no dia 28 de março de 2020. A Defensoria Pública conseguiu garantir o alojamento de sete famílias em situação de maior vulnerabilidade econômica e social em abrigo público em Andorinhas.
Passados quase dois anos, a Defensoria Pública cobrou informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Município de Vitória para a solução definitiva do problema habitacional das famílias que foram abrigadas.