Cível – Núcleo Especializado de Defesa Agrária e Moradia

Núcleo de Defesa Agrária e Moradia- NUDAM

Finalidade

Com a designação de 03 Defensores Públicos para atuarem com exclusividade nas demandas envolvendo direito agrário e moradia, a Defensoria Pública deu grande passo na ampliação da inclusão social. Com planejamento estratégico, O NUDAM inseriu a Defensoria Pública no debate Estadual sobre políticas de acesso a moradia e direito agrário.

Principais atuações do Núcleo:

-O NUDAM iniciou sua atividade, ainda com um único Defensor Público, atuando em Procedimentos atrelados ao antigo Núcleo NMHU, realizando audiências públicas que possibilitaram a realização de solução extrajudicial de demanda expressiva envolvendo as comunidades de Serra Dourada II e III, Mata da Serra e Porto Canoa, em Serra/ES, conforme se retira dos relatórios anexos. O êxito da atuação descrita foi apresentada como prática exitosa no XII Congresso Nacional dos Defensores Públicos.

-O NUDAM atuou em ações complexas de reintegração de posse nos municípios de São Mateus, Linhares, Serra, Guarapari, Conceição da Barra, Marechal Floriano e Fundão.

-O NUDAM buscou e busca convênio com o CREA-ES para facilitar a obtenção de laudos e plantas (Procedimento 04/2015).

-O NUDAM instaurou o procedimento 05/2015 objetivando convênio com o Município de Vitória, para viabilizar fornecimento de plantas baixas de situação aos moradores de baixa renda.

-Aproximação com o Instituto Jones dos Santos Neves e IDURB, para desenvolver trabalhos de regularização fundiária em cooperação.

-Aproximação com os membros do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos – PPDDH, ligados às questões envolvendo regularização fundiária, para troca de informações e desenvolvimento de trabalhos em parceria.

-Aproximação com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, para atuação conjunta em assentamentos localizados do Estado do Espírito Santo.

-O NUDAM atuou, conjuntamente com o NUDECON, nas primeiras diligências sobre a catástrofe de responsabilidade da empresa SAMARCO, que prejudicou todos que dependem do Rio Doce para sobreviver e causou danos ambientais incalculáveis.

Equipe

Vinícius Lamego de Paula

Maria Gabriela Agapito da Veiga Pereira da Silva

Rafael Mello Portella Campos
Mariana Andrade Sobral

Relatório

(Anexo 02)