Diagnóstico atualizado identifica déficit de 57 centros especializados (CAPS). DPES atua administrativa e judicialmente para estruturação da rede pública em todas as cidades capixabas.
Um diagnóstico atualizado da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) aponta a necessidade de ampliar a oferta de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em 22 dos 78 municípios capixabas. O levantamento identifica um déficit de 57 unidades em todo o Estado, considerando os parâmetros populacionais estabelecidos pelo Ministério da Saúde para estruturar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Entre os municípios com maiores necessidades estão Vila Velha, Serra, Linhares, Cariacica e Vitória.
Os CAPS são serviços públicos especializados do SUS destinados ao acompanhamento de pessoas em sofrimento psíquico grave ou persistente, além de atendimento humanizado a pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas. A rede também desempenha papel importante no cuidado em liberdade, próximo à comunidade e integrado aos demais serviços de saúde.
Parâmetros populacionais e a realidade no Estado
A regulamentação federal trabalha com faixas populacionais mínimas para indicar cada modalidade de atendimento, considerando a cobertura territorial e as necessidades assistenciais de cada região:
- 15 mil a 70 mil habitantes: Recomendação de CAPS I;
- 70 mil a 150 mil habitantes: Indicação de CAPS II, CAPS i (infantojuvenil) e CAPS AD (Álcool e Outras Drogas);
- Acima de 150 mil habitantes: Além das modalidades anteriores, há previsão de estruturas de maior complexidade e funcionamento ininterrupto, como o CAPS III e o CAPS AD III.
No Espírito Santo, o diagnóstico elaborado pela Defensoria Pública aponta que a escassez de equipamentos atinge tanto os grandes centros urbanos quanto o interior. Segundo o levantamento da Instituição, entre as cidades com maiores carências identificadas estão Vila Velha (déficit de 9 unidades para um parâmetro de 12), Serra (déficit de 9 para parâmetro de 12), Linhares (déficit de 6 para parâmetro de 7), Cachoeiro de Itapemirim (déficit de 5 para parâmetro de 7), Cariacica (déficit de 5 para parâmetro de 8) e Vitória (déficit de 4 para parâmetro de 8).
O acompanhamento da Defensoria Pública também identifica faltas estruturais em municípios como Viana (déficit de 3 unidades), Aracruz (2), Colatina (1) e Guarapari (1), além de diversas cidades de menor porte populacional.
Para enfrentar esse cenário e cobrar soluções concretas do poder público, a Defensoria desenvolve desde 2022 o projeto “Fortalecendo a Rede de Atenção Psicossocial”, sob a liderança da Coordenação de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa monitora a infraestrutura de saúde mental nos municípios por meio de notificações técnicas, audiências públicas, mediações e ajuizamento de Ações Civis Públicas (ACPs).
O trabalho já resultou em decisões judiciais favoráveis à estruturação da rede em diferentes municípios. Recentemente, a atuação da Defensoria do ES garantiu a inauguração do primeiro CAPS AD III 24 horas da Serra, ampliando o acolhimento noturno e a atenção intensiva no município.
Além do acompanhamento individualizado por município, a Instituição atua junto à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) para planejar a saúde mental no Estado por meio de um comitê técnico interinstitucional.
A ampliação da Rede de Atenção Psicossocial é importante para assegurar que pessoas em sofrimento psíquico recebam acompanhamento adequado sem depender de internações hospitalares ou de serviços distantes de seu local de moradia. A oferta de CAPS com diferentes modalidades de atendimento permite organizar o cuidado de acordo com as necessidades e fortalecer o acompanhamento contínuo.
O coordenador de Direitos Humanos e Direitos das Pessoas com Deficiência da DPES, defensor público Pedro Pessoa Temer, enfatiza que a estruturação contínua é indispensável para garantir a dignidade dos assistidos:
“A ampliação da rede de atenção psicossocial precisa partir das necessidades reais de cada território e se traduzir em serviços com estrutura física adequada e equipes preparadas. Quando os CAPS não existem ou são insuficientes, o direito à saúde e à vida fica seriamente comprometido, especialmente para quem mais precisa da rede pública. A Defensoria atua nesses processos para garantir que existam cronogramas, metas e recursos orçamentários que efetivem a saúde mental em todo o Estado”, destaca Pedro Temer.
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