Três Defensores Públicos do Espírito Santo vão apresentar e defender suas teses no V Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude, que acontece neste mês de julho, no Rio de Janeiro.
O defensor Hugo Matias, coordenador de Infância e Juventude da DPES, defende que os institutos do indulto e da comutação de pena aplicam-se, no que couber, à execução das medidas socioeducativas.
A defensora Gabriela Larrosa, da Infância e Juventude Infracional da Serra, vai abordar a necessidade de inclusão do jovem que cumpre medida socioeducativa ou é egresso do sistema socioeducativo no mercado de trabalho.
Já a defensora Ligia Marchesi, que atua no Tribunal de Justiça do Estado, faz sua apresentação defendendo a tese de que, quando se tratando de ato infracional, não é cabível interposição de recurso adesivo do ministério público que reforme a sentença com o intuito de agravar a situação do adolescente.
Quando aprovadas, as teses tonam-se orientações que servem de respaldo para a atuação de todos os defensores do país. Daí a importância das escolhas, que serão apresentadas no primeiro dia do evento.
O V Congresso Nacional dos Defensores Públicos da Infância e Juventude acontece nos próximos dias 08, 09 e 10 de julho na capital do Rio de Janeiro.
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