Ato Normativo 003 – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da DPES – (Acesse aqui o inteiro teor – Anexo Único)

Ato Normativo 002 – Regulamentação da Lei Federal no 14.129/2021 no âmbito da DPES  – (Acesse aqui o inteiro teor – Anexo Único)

Ato Normativo 001 – Institui o Plano Anual de Atividades do Controle Interno

Plano Anual de Atividades do Controle Interno – ( Acesse aqui o inteiro teor – PAAI Exercício 2026 )

Ato Normativo 003 – Consignação em folha de pagamento. (Acesse aqui o inteiro teor – Anexo único)

Ato Normativo 002 – Regulamento da SIC da DPES ((Acesse aqui o inteiro teor – Anexo Único)

Ato Normativo 001 – Institui o Plano Anual de Atividades do Controle Interno (Acesse aqui o inteiro teor – PAAI_DPEES_2025)

PORTARIA DPES 1449

PORTARIA DPES 948

PORTARIA DPES 972

Ato normativo DPG nº 001 – Institui Plano Anual de Auditoria Interna para 2023 

Ato normativo DPG Nº 002 – Institui o programa de atenção integral à saúde dos membros e servidores da Defensoria Pública.

Ato normativo DPG nº 001/2022 – Institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI)

Ato normativo DPG nº 002/2021 – Dispõe sobre a estrutura, organização Central de Atendimento no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e outras providências.

Ato normativo DPG nº 001/2021 – Institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI)

Ato normativo DPG n° 016 – Altera o Ato Normativo DPG nº 001/2015

Ato normativo DPG n° 015 – Dispõe sobre a criação e atribuições do Núcleo de Petições Rápidas no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Ato normativo DPG n° 014 – Dispõe sobre a estrutura, organização e atribuição dos Núcleos de Atendimento e Triagem e regulamenta a Resolução nº 001/2013 do ECSDPES sobre as rotinas administrativas da triagem e primeiro atendimento cível e de família, bem como a orientação jurídica em geral ao usuário da Defensoria Pública.

Ato normativo DPG n° 013 – Altera o Ato Normativo DPG nº. 15/2018 (Regulamenta as normas de Consignação em folha de pagamento dos servidores e Defensores Públicos da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo)

*Numeração sequencial a partir de 2019.

Ato normativo DPG n° 012/2019 – Cria o grupo de trabalho de prestação de assistência jurídica integral e promoção de direitos humanos às vítimas de contextos de desastres -GT Desastres

Ato normativo DPG n° 011/2019 – Cria a Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e dá outras providências

Ato normativo DPG n° 010/2019 – Institui o Recadastramento Anual de Defensores Públicos, servidores ativos e estagiários 

Ato normativo DPG nº 009/2019 –  Cria o grupo de monitoramento da mobilidade urbana – GMOB

Ato normativo DPG n° 008/2019 – Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo o grupo de trabalho para estudos, promoção e aprimoramento dos tratamento extrajudiciais de conflito – TEPATEC

Ato normativo DPG nº 007/2019 – Cria o grupo de trabalho da Defensoria Pública do Espírito Santo para promoção de direitos da pessoa com deficiência

Ato normativo DPG nº 006/2019 – Cria o grupo de trabalho da Defensoria Pública do Espírito Santo para a promoção do direito à saúde

Ato normativo DPG nº 005/2019 – Cria no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo a Comissão especial de implementação do Sistema Informatizado “Solar”

Ato normativo DPG nº 004/2019 – Dispõe sobre as diretrizes gerais e institui a Comissão de Planejamento Estratégico no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Ato normativo DPG n° 003/2019 – Institui o manual de fluxo dos processos administrativos geradores de despesa para a contratação de obras, serviços e compras da Defensoria Pública

Ato normativo DPG nº 002/2019 – Cria a Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre violência contra a mulher no Estado do Espírito Santo

Ato normativo DPG n° 001/2019 – Institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI)

Ato normativo DPG n° 16/2018- Altera o Ato normativo DPG nº 001/2015-Dispõe sobre os Núcleos Especializados – NUDEM

Ato normativo DPG nº 15/2018 – Regulamenta as normas de consignação em folha de pagamento

Ato normativo DPG n° 14/2018 – Implanta e regulamenta o uso do Sistema de Gerenciamento da Atividade-Fim – SIGAF

Ato normativo DPG nº 13/2018 – Altera o Ato normativo DPG nº 001/2015

Ato normativo DPG n° 12/2018 – Altera o Ato normativo DPG nº 001/2015

Ato normativo DPG nº 11/2018 – Institui o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI) para o exercício de 2018 ( Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI))

Ato normativo DPG n° 10/2018 – Dispõe sobre a qualificação cadastral dos Defensores Públicos, servidores e estagiários para fins de implementação do eSocial e altera o Ato normativo DPG nº 004, de 25 de novembro de 2016

*Numeração sequencial a partir de 2017.

Ato normativo DPG n° 009/2017 – Altera a redação do Ato normativo DPG nº 004, de 25 de novembro de 2016

Ato normativo DPG n° 008/2017 – Regulamenta o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo – DPES no período de recesso da Justiça (Revogado)

Ato normativo DPG n° 007/2017 – Regulamenta a Resolução CSDPES nº 008/2011, que disciplina a concessão de diárias, em viagens a serviço, a membros e servidores

Ato normativo DPG n° 006/2017 – Institui o Manual de Recursos Humanos

Ato normativo DPG n° 005/2017 – Institui o Manual de Fluxo dos processos administrativos geradores de despesa para a contratação de obras, serviços e compras da Defensoria Pública (Fluxograma do processo de contratação de obras, serviços e compras)

Ato normativo DPG nº 004/2017 – Regulamenta a utilização dos serviços de Correios no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Ato normativo DPG nº 003/2017 – Procedimento formal para a solicitação da gratificação de substituição automática

Ato normativo DPG n° 002/2017 – Regulamentação de distribuição de vagas de estágio

Ato normativo DPG nº 001/2017 – Regulamenta o auxílio-transporte de estagiários

Ato normativo Conjunto n°001/2017 – Estabelece o fluxo de procedimentos a serem adotados nos casos de constatação de fato caracterizável como tortura

Ato normativo nº 004/2016 – Institui o Regulamento de Estágio de Complementação Educacional da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

*Numeração sequencial a partir de 2015.

Ato normativo DPG n° 001/2015 – Dispõe sobre as diretrizes gerais, a instalação e a composição dos Núcleos Especializados no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Ato normativo DPG nº 002/2015 – Dispõe sobre a criação do Núcleo de Solução Extrajudicial de Conflitos e Triagem e regulamenta a Resolução CSDPES nº 001/2013 sobre o procedimento das triagens e primeiros atendimentos cíveis e de família

Ato normativo DPG nº 003/2015 – Cria o Grupo de Trabalho da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, para fins de prestação de assistência jurídica integral e promoção de direitos humanos à população atingida pelas consequências do rompimento de barragens e desague de grande quantidade de lama e resíduos de mineração no leito do Rio Doce