Defensoria Pública de SP sediou encontro de defensores público-gerais

O defensor público-geral do Espírito Santo, Leonardo Oggioni Cavalcanti de Miranda, e o subdefensor Phelipe França Vieira participaram na última sexta-feira (27) da II Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O encontro aconteceu na sede da Defensoria Pública paulista, com a presença de 17 representantes de Defensorias de todo Brasil.

Na pauta foi discutida, entre outros temas, a criação do Conselho Nacional de Defensoria Pública, cujo projeto teve redação finalizada após reunião com representantes da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e, em seguida, apresentado ao Secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. A reunião também tratou do projeto “Defensoria sem Fronteiras”.

O projeto terá uma edição no Complexo Prisional do Curado, em Pernambuco, que contará com 48 defensores públicos de todo o Brasil para analisar os processos dos detentos. A Defensoria capixaba indicou dois defensores para atuar na força-tarefa, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Outro ponto discutido foi o aprimoramento da política de atuação interestadual entre Defensorias Públicas, que tem o objetivo de aperfeiçoar um fluxo de trabalho para possibilitar colaboração mútua nos casos em que cidadãos atendidos precisem de medidas judiciais em alguma unidade da federação diferente da que residam.

Por fim, o colegiado aprovou a divulgação de uma nota pública em favor do fim da revista vexatória imposta aos visitantes de adolescentes custodiados em unidades de privação de liberdade nos diversos Estados brasileiros. O texto, que será divulgado oportunamente, denuncia a ilegalidade da prática e manifesta apoio aos projetos de lei em âmbito nacional e estadual que proíbem a revista.

Cooperação

A comitiva capixaba aproveitou a ocasião para articular junto à Defensoria Pública de São Paulo a assinatura de um Termo de Cooperação, aos moldes do que foi firmado com a Defensoria Pública carioca. O Termo tem por objetivo o fortalecimento das diretrizes institucionais e a troca de experiências entre as instituições com relação à atuação dos núcleos temáticos, ouvidoria externa, programas de solução extrajudicial de conflitos, entre outros.

Com informações Ascom – DPE/SP

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