O projeto “Defensores na Escola” inicia um novo ciclo de atividades nesta sexta-feira (17), na Unidade Municipal de Ensino Fundamental Leonel de Moura Brizola. Na ocasião, os defensores públicos abordarão questões acerca dos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente. O objetivo é apresentar aos estudantes quais são seus direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e o que é preciso fazer para garanti-los.
Outro tema que também será abordado na palestra é a redução da maioridade penal. O projeto, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados, tem levantado polêmica e diversas instituições se posicionaram contra a redução, entre elas a Defensoria Pública do Estadual. Para a defensora Geana Cruz, uma das responsáveis pela palestra, é preciso saber o que os jovens pensam sobre esse tema, uma vez que são eles os destinatários da norma.
Saiba mais
O projeto Defensores Públicos na Escola acontece desde março de 2014 e consiste em ciclos de palestras ministradas para a população de Terra Vermelha, abordando as seguintes áreas do direito: Família, Consumidor, da Criança e do Adolescente, dos Presos, Lei Maria da Penha, Órfãos e Sucessões e Direitos Reais. Além de palestras, os defensores público também realizam os atendimentos na comunidade, com foco na solução pacífica de conflitos.
Serviço
Defensores Públicos na Escola
Data: 17 de abril
Horário: 09 horas.
Local: Umef Leonel de Moura Brizola, Estrada de Capuaba, s/nº – Santa Rita – Vila Velha.
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