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Em decisão unânime 5a Turma do STJ consagra o Princípio do Defensor Natural

  • por Comunicacao DPES
  • 8 de novembro de 2016

A 5a Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu, por unanimidade, uma importante decisão para… Continue a ler »Em decisão unânime 5a Turma do STJ consagra o Princípio do Defensor Natural

STJ reafirma legitimidade da Defensoria para ingresso de Ação Civil Pública

  • por Gerencia TI DPES
  • 22 de outubro de 2015

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar qualquer Ação… Continue a ler »STJ reafirma legitimidade da Defensoria para ingresso de Ação Civil Pública

Núcleo de Execuções Penais consegue progressão de regime para assistido depois de recorrer ao STJ

  • por Gerencia TI DPES
  • 5 de outubro de 2015

Depois de observar irregularidades no caso de um cidadão que cumpria pena no regime semiaberto,… Continue a ler »Núcleo de Execuções Penais consegue progressão de regime para assistido depois de recorrer ao STJ

STJ e TJES reconhecem necessidade de exame pericial para constatar posse de drogas para uso próprio

  • por Gerencia TI DPES
  • 17 de setembro de 2015

A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo obteve recentemente duas importantes decisões, perante o… Continue a ler »STJ e TJES reconhecem necessidade de exame pericial para constatar posse de drogas para uso próprio

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